Etiqueta de eficiência energética será requisito obrigatório para edifícios públicos federais a partir de Agosto de 2014. Três aspectos devem ser observados: o sistema de iluminação, ar-condicionado e envoltória

Para promover economia de energia no setor público, as novas construções e reformas em prédios públicos federais deverão dispor de etiquetas de eficiência energética. A determinação é do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPOG), que publicou no dia 5 de junho uma Instrução Normativa (IN), que abrange também a aquisição de eletrodomésticos e automóveis energeticamente mais eficientes. A instrução normativa entra em vigor em agosto de 2014.

Na parte de construções, a obrigatoriedade da etiqueta de eficiência energética se aplica às obras novas acima de 500m² e também a prédios que passarem por reformas significativas.

Três aspectos devem ser observados para melhorar a eficiência energética: o sistema de iluminação, ar-condicionado e envoltória (paredes, cobertura e janelas). Esse conjunto faz parte da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), que classifica as construções em diferentes níveis: do A, que é o mais eficiente, até o E, que é o que consome mais energia.

A Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) teve sua base técnica desenvolvida pelo Laboratório de Eficiência Energética em Edificações (LabEEE) da UFSC, em convênio com a Eletrobrás. “Muito do conhecimento ligado ao método saiu de teses de doutorado desenvolvidas”, explica o professor do Departamento de Engenharia Civil da UFSC, Roberto Lamberts, que coordena o LabEEE.

Existem dois tipos de Etiqueta de eficiência energética: a do projeto e a da obra construída.

Na UFSC, por exemplo, a ala nova do Restaurante Universitário recebeu a etiqueta de eficiência energética nível A para envoltórias. Outras três obras da universidade também foram avaliadas na fase de projeto: Centro de Tecnologias Sociais para a Gestão da Água (CETRAGUA), Laboratório de Pesquisa em Gás e Energia e Inpetro Laboratórios Sapiens Park.

A ENCE para edifícios comerciais foi criada em 2009, por meio do Programa Brasileiro de Etiquetagem do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

No ano seguinte foi a vez da etiquetagem para residências. Até o momento, cerca de 70 edifícios comerciais receberam a ENCE, metade com etiqueta de projeto e a outra com edifício construído. Mais de 2 mil residências foram etiquetadas. “Considero ainda pouco para o período em que a ENCE existe, mas uma das razões é que a norma é voluntária”, explica Lamberts. “Com a Instrução Normativa, espera-se a expandir o conhecimento sobre etiquetagem, alavancar novos mecanismos de avaliação e divulgar mais o tema”, completa.

A gerente técnica do OI3E, Greici Ramos, explica que a validade da etiqueta de um projeto é de cinco anos, enquanto a da obra construída não tem prazo de vencimento. “Com esta Instrução Normativa, deve aumentar o conhecimento sobre a etiquetagem no Brasil e até servir de estímulo para que outras esferas governamentais passem a adotar, como os estados e municípios”, avalia Greici Ramos.

Materia original: Notícias da UFSC