Vitórias rumo a um Brasil com mais energia solar: Hoje foi aprovado na Comissão de Minas e Energia o PL do Sol, que poderá reduzir os impostos dos sistemas fotovoltaicos, e também, medidas que irão incentivar a adoção de sistemas de energia solar em escolas do país. E ontem o Governo lançou um programa para estimular a geração de energia pelos consumidores

O PL do Sol é um projeto de lei que prevê isenções de tributos em alguns componentes dos sistemas fotovoltaicos, tornando seu acesso 20% mais barato para o consumidor final. Além disso, o projeto também prevê a liberação do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o cidadão que tenha interesse em gerar sua própria eletricidade a partir do sol e economizar na conta de luz. Se for aprovado e virar lei, o PL será um passo importante para a disseminação da energia solar no Brasil, afinal, o sistema se tornará muito mais acessível a todos os brasileiros.O próximo passo agora é a aprovação do PL do Sol na Comissão de Finanças e Tributação.

Hoje também foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentários, instrumentos que definem como será o orçamento federal nos próximos três anos. Os projetos foram aprovados com emendas que criam dotações para a energia solar em prédios públicos, principalmente em escolas.  Agora, os projetos seguem para sanção da Presidenta Dilma Rousseff.

Governo lançou Programa de Geração Distribuída com destaque para energia solar

A geração de energia solar pelos próprios consumidores deverá movimentar mais de R$ 100 bilhões em investimentos até 2030. A estimativa é do Ministério de Minas e Energia, que lançou ontem (15) o Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD), que tem como objetivo estimular e ampliar a geração distribuída com fontes renováveis em residências, indústria, comércio, além de universidades e hospitais.

Com a geração distribuída, os consumidores que instalarem equipamentos para gerar a energia para seu próprio consumo, com placas solares, por exemplo, podem vender o excedente para a distribuidora de energia local. Os créditos podem ser utilizados em até cinco anos para diminuir a conta de luz em outros meses, quando o consumo for maior. O consumidor também poderá usar o crédito para abater a fatura de outros imóveis sob sua titularidade.

Os condomínios que quiserem instalar equipamentos para gerar a sua própria energia poderão repartir a energia entre os condôminos. Outra possibilidade é a formação de consórcios ou cooperativas para a instalação de sistemas de geração distribuída. O ministério estima, até 2030, a adesão de 2,7 milhões de unidades consumidoras e a geração de 48 milhões de mwh, que é a metade da geração da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

Para o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, “O Brasil tem uma característica que é única: os nossos ventos e a nossa irradiação solar acontecem exatamente no período seco, não no período úmido. Então o nosso balanço energético será complementar”.

O consumidor que optar pela instalação de equipamentos para geração de energia distribuída terá isenção de ICMS sobre a energia que for fornecida para a rede da distribuidora. A energia que for lançada na rede pelo consumidor também ficará isenta de Pis/Pasep e Cofins.

Os bens de capital destinados à produção de equipamentos de geração solar terão a alíquota do Imposto de Importação reduzida de 14% para 2% até o fim de 2016. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai apoiar os projetos de eficiência energética e de geração distribuída em escolas e hospitais públicos com recursos a taxas diferenciadas.

Outras medidas previstas no programa são a criação e expansão de linhas de crédito e financiamento de projetos de sistemas de geração distribuída; o incentivo à industria de componentes e equipamentos e o fomento à capacitação e formação de profissionais para atuar no setor. Também está prevista a capacitação e formação de recursos humanos para atuar na cadeia produtiva das energias renováveis.

Fonte: Greenpeace e Agência Brasil