Essa semana, o presidente em exercício, Michel Temer, sancionou a lei 13.312 que determina a obrigatoriedade da medição individual de água em novos condomínios. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Objetivo, segundo o governo, é incentivar a economia da água.

O texto ainda ressalta que os condomínios devem adotar padrões de sustentabilidade ambiental. A medida passa a valer a partir de 2021.

A proposta foi aprovada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no dia 17 de maio.

Em algumas cidades brasileiras, como Aracaju (SE), Recife (PE) e Piracicaba (SP), já existem leis municipais que tornam a medida obrigatória.

Decisão de tornar obrigatória a medição individual de água em condomínios contribui para sustentabilidade ambiental e vai melhorar a gestão da água nas cidades.

Fonte: Portal Brasil