O que é a Agenda 21?

A Agenda 21 é uma programa global para o desenvolvimento sustentável, um instrumento de planejamento participativo para a construção de sociedades sustentáveis, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

Foi um dos principais resultados da Eco-92, conferência que aconteceu no Rio de Janeiro em 1992.

No documento estabeleceu-se a importância de cada país a se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas socioambientais.

De certa forma, o Plano de Implantação de Johannesburgo, aprovado em setembro de 2002, ao final da Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Sustentável, substitui em parte a Agenda 21 Global no cenário internacional.

Agenda brasileira:

As ações prioritárias da Agenda brasileira são os programas de inclusão social (com o acesso de toda a população à educação, saúde e distribuição de renda), a sustentabilidade urbana e rural, a preservação dos recursos naturais e minerais e a ética política para o planejamento rumo ao desenvolvimento sustentável.

Mas o mais importante ponto dessas ações prioritárias, segundo este estudo, é o planejamento de sistemas de produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício

Foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 (CPDS); construído a partir das diretrizes da Agenda 21 Global; e entregue à sociedade em 2002.

A Agenda 21 Local:

É o processo de planejamento participativo de um determinado território que envolve a implantação de um Fórum de Agenda 21. Composto por governo e sociedade civil, o Fórum é responsável pela construção de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, que estrutura as prioridades locais por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazos. Pode ser construída e implementada em municípios ou em quaisquer outros arranjos territoriais

O MMA publicou o Passo-a-Passo da Agenda 21 Local, que propõe um roteiro organizado em seis etapas: mobilizar para sensibilizar governo e sociedade; criar um Fórum de Agenda Local; elaborar um diagnóstico participativo; e elaborar, implementar, monitorar e avaliar um plano local de desenvolvimento sustentável.

O MMA criou também o Sistema Agenda 21 – um banco de dados de gestão descentralizada que permite o compartilhamento de informações – para que o público possa saber mais sobre as experiências no Brasil.

Para que uma Agenda Local seja constituída, é imperativo que sociedade e governo participem de sua construção.

A Agenda e a construção de Cidades Sustentáveis:

Uma cidade sustentável é aquela onde prioriza-se a qualidade de vida da população antes do crescimento econômico e outros interesses. Garantindo a disponibilidade dos recursos naturais à comunidade, para que viva em harmonia com seu meio ambiente.

Os caminhos para se aproximar ao ideal de sustentabilidade nas cidades podem ser traçados pela  Agenda 21 local.

Os temas abordados são: uso e ocupação do solo; planejamento e gestão urbana; habitação e melhoria das condições ambientais; serviços de saneamento, água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem; prevenção, controle e mitigação dos impactos ambientais; relação economia x meio ambiente urbano; conservação e reabilitação do patrimônio histórico; transporte; e rede urbana e desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos.

O último levantamento realizado deflagrou, até então, 544 experiências entre as municipais, estaduais e regionais. Um exemplo é a do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que está sendo construído em Itaboraí.

Um exemplo internacional bem sucedido é a Agenda 21 de Barcelona. Depois de um longo processo participativo, Barcelona concretizou sua Agenda com o Compromiso Ciudadano por la Sostenibilidad 2002-2012, um documento amplamente discutido que define os princípios, objetivos e linhas de ação para avançar até a uma cidade melhor.

Referências: Ibram, MMA, PNUMA, Agenda 21 de Barcelona e Wikipedia