O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu recentemente (22/05), consulta pública sobre a regulamentação que define os Índices Mínimos de Eficiência Energética (MEPS) em novas edificações. De acordo com a Resolução CGIEE nº 3 de 13 de maio de 2025, as contribuições podem ser enviadas até o dia 5 de julho por meio do Portal de Consultas Públicas do MME e do Participa + Brasil.
A Consulta Pública n°184 de 22/05/2025 é mais uma etapa de um processo conduzido pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), com ampla participação social, para promover o uso racional de energia nas edificações.
O setor é responsável pela demanda de quase 50% do consumo de energia elétrica no país, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Conheça os impactos ambientais da construçao
Com a regulamentação, será preciso seguir padrões técnicos que contribuam para uma menor demanda de energia e melhor desempenho térmico nas edificações residenciais, comerciais e públicas – de todas as esferas do poder.
Entre os benefícios esperados estão a economia de recursos para os usuários – inclusive, na conta de luz – e a construção de ambientes mais confortáveis, mais adaptados para variações extremas de temperatura.
Confira a cartilha com perguntas e respostas sobre Índices Mínimos de Eficiência Energética (MEPS) em novas edificações.
O QUE SÃO ÍNDICES MÍNIMOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA?
Os Índices Mínimos de Eficiência Energética, conhecidos como MEPS (Minimum Energy Performance Standards), são padrões que definem o desempenho mínimo de equipamentos, processos e edificações em relação ao uso de energia
Quais sao os índices mínimos de eficiência energética propostos?
Pela regra proposta, prédios de órgãos públicos devem ter desempenho equivalente ao nível A da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), que vai de A (mais eficiente) a E (menos eficiente).
As demais edificações devem ter, no mínimo, desempenho equivalente ao nível C, o que significa, basicamente, comprovar o atendimento de normas técnicas já vigentes.
A proposta prevê um cronograma de exigências graduais que começa em 2027 com as novas construções do setor público federal e se estende até 2040, contemplando inclusive as Habitações de Interesse Social (HIS). Esse cronograma traz previsibilidade ao mercado, que terá tempo para se adaptar aos índices mínimos.
Participação social
A regulamentação proposta é resultado de diálogos com a sociedade e o setor produtivo por meio do Grupo Técnico para Eficientização de Energia em Edificações (GT Edificações) – criado em 2001 para assessorar o CGIEE.
Desde o ano passado, foram realizados uma série de eventos, reuniões e discussões para ouvir o público interessado: órgãos públicos, organismos de inspeção acreditados, profissionais, academia, sociedade e representantes do setor produtivo da construção civil.
Além de quatro workshops, o CGIEE promoveu cinco reuniões técnicas com o setor produtivo da construção para debater a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a resolução proposta.
Para promover ainda mais o debate sobre o tema, também será realizada uma audiência pública virtual no dia 23 de junho de 2025, que será detalhada em breve.
ALÉM DE CONSTRUIR PRÉDIOS MAIS EFICIENTES, QUE OUTROS BENEFÍCIOS O SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL TERÁ COM A REGULAMENTAÇÃO?
A lista é grande. Um dos principais é a modernização da cadeia produtiva, com o uso de tecnologias mais inteligentes, sistemas construtivos inovadores e boas práticas de projeto e execução de obras.
Outro benefício é o desenvolvimento de soluções mais sustentáveis, que promovem o uso racional de recursos naturais e estimulam a adoção de normas técnicas atualizadas.
E ainda: a regulamentação dos índices mínimos de eficiência energética nas edificações permitirá que o Brasil esteja alinhado a práticas já adotadas por diversos países, como Chile, Argentina, África do Sul, Rússia, China, Japão, Austrália, Estados Unidos, além de toda União Europeia.
Fonte: MME
