O Inmetro prorrogou até o dia 15 de outubro o prazo para recebimento de contribuições para a consulta pública sobre eficiência energética em edificações, que visa discutir a proposta de aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ). para edifícios comerciais, de serviços e públicos.

Dentre as principais alterações propostas neste aperfeiçoamento, destacam-se:

· Introdução de novos métodos de avaliação do nível de eficiência energética de edificações (método simplificado e de simulação), que buscam aproximar ainda mais os resultados da avaliação do consumo real das edificações;

· Melhorias no formato das etiquetas, que passam a fornecer um conjunto complementar de informações e indicar os consumos de energia por uso final (iluminação, condicionamento de ar, água quente, etc.);

· Introdução de novas tipologias de edificações (escritórios, educacionais, hospedagem, hospitalares, etc.);

· Introdução da abordagem de energia primária, que possibilita integrar diferentes fontes de energia (elétrica, térmica, gás, solar, etc.) na avaliação do desempenho energético da edificação;

· Melhoria do indicador de desempenho, que passa a comparar a edificação com suas características reais à mesma edificação, adotando-se condições de referência, dentre outras alterações.

De forma comparativa em relação ao ato normativo anterior (Portaria Inmetro nº 372/2010), podem ser destacadas as seguintes mudanças:

Após o término da consulta pública sobre eficiência energética em edificações, o Inmetro entrará em contato com as entidades que tenham manifestado interesse na matéria para que indiquem representantes nas discussões posteriores, visando à consolidação do texto final.

O documento com a proposta completa pode ser acessado no link: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002520.pdf .

Já as contribuições, devem ser encaminhadas no formato da planilha modelo disponibilizada em http://www.inmetro.gov.br/legislacao/ para o e-mail dipac.consultapublica@inmetro.gov.br , ou por correspondência para o endereço abaixo:

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro

Diretoria de Avaliação da Conformidade – Dconf

Rua Santa Alexandrina n.º 416 – 5º andar – Rio Comprido

CEP 20.261-232 – Rio de Janeiro – RJ