Recentemente novos incentivos fiscais para energia solar foram aprovados no Brasil, confira:

1 – Isenção do ICMS para micro geração de energia:

Em abril, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a a isenção do ICMS para fotovoltaicas no caso de microgeração de energia solar, consumidores que produzem energia e enviam à rede elétrica de abastecimento.

A decisão torna oficial os descontos já concedidos por São Paulo, Pernambuco e Goiás e permite que mais estados optem pela isenção, incentivando a geração de energia descentralizada.

Em 2013, o estado de Minas Gerais já havia, por conta própria, eliminado o ICMS da geração de energia solar, porém por um período de cinco anos. Já o convênio do Confaz – do qual fazem parte SP, PE e GO – permite uma isenção a todos estados que assim desejarem e não têm período determinado.

Segundo o presidente da ABSolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Rodrigo Lopes Sauaia, a mudança ainda depende da boa vontade dos governos estaduais. O governante que decidir não aderir deixará de incentivar a geração de energia limpa e decentralizada, o fomento de novas empresas, novos empregos, novos negócios e o incremento da economia local, a decisão é um sinal de sensibilização dos governos sobre o potencial da microgeração de energia e uma possível resposta aos desafios que o setor tem enfrentado recentemente.

A alteração na forma de incidência do ICMS sobre a conta de luz do brasileiro é importante para o desenvolvimento da energia solar fotovoltaica porque, da forma como é hoje, o imposto faz com que os ganhos do cidadão que já faz uso da possibilidade de gerar sua própria energia sejam reduzidos em cerca de 20%.

2 – Isenção de impostos para painéis fotovoltaicos fabricados no país:

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou no dia 13 de maio de 2015, o projeto que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de PIS/Pasep e da Cofins painéis fotovoltaicos e outros componentes dessa modalidade de energia renovável, fabricados no país.

O autor da proposta (PLS 167/2013), senador Wilder Morais (DEM-GO), também prevê isenção do Imposto de Importação para componentes fabricados em outros países, até que haja similar nacional equivalente ao importado, em padrão de qualidade, conteúdo técnico, preço e capacidade produtiva.

Conforme observa o autor, o alto preço dos painéis solares no Brasil representa um obstáculo ao maior aproveitamento da energia solar no país. Ele afirma que a disseminação de células fotovoltaicas em telhados de casas e fachadas de edifícios na Europa decorre de incentivos tributários inseridos na legislação dos países da União Europeia.

O relator da matéria na CI, senador Blairo Maggi (PR-MT), também avalia que o potencial brasileiro de uso de energia solar está subaproveitado e acredita que a redução de custos, a partir da desoneração proposta, dinamizará a produção alternativa de energia no país.

Ele informa que o setor estima um aumento do consumo de energia elétrica em torno de 46% até 2023, especialmente na indústria, sendo urgente a necessidade de incentivo a novas fontes.

A renúncia de receita estimada pelo Ministério da Fazenda, disse, caso as desonerações previstas no projeto sejam adotadas, ficará entre R$ 15 milhões e R$ 18 milhões anuais, o que torna a proposta exequível, na opinião de Blairo.

A proposta ainda segue  para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fontes: WWF,  Greenpeace e Agência Senado