Lei de incentivo ao aproveitamento de águas das chuvas é aprovada - SustentArqui

Rio de Janeiro 01/11/2017 | 14:21 - Por: Redação Sustentarqui

Lei de incentivo ao aproveitamento de águas das chuvas é aprovada

Lei de incentivo ao aproveitamento de águas das chuvas

Foto: Tony Winston/Agência Brasília

O incentivo ao aproveitamento de águas das chuvas, assim como a promoção da captação e sua preservação serão incluídos entre os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos. É o que estabelece a Lei 13.501/2017, sancionada na segunda-feira (30) e publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União.

A nova lei tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 326/2015aprovado no Senado em setembro de 2015 e ratificado sem modificações na Câmara dos Deputados em setembro de 2017. E já está em vigor.

Relacionado: Aproveitamento de água da chuva: para uso não potável 

A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) já prevê entre seus objetivos assegurar a disponibilidade de água à atual e às futuras gerações com padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; a utilização racional e integrada da água, incluindo o transporte aquaviário; e a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

A inclusão entre esses objetivos do incentivo ao aproveitamento de águas das chuvas, assim como a promoção da captação e sua preservação segue tendência mundial de utilização de água não tratada para manutenção de jardins, limpeza de calçadas e em atividades agrícolas e industriais.

O autor do PLS 326/2015 é o ex-senador Donizete Nogueira (PT-TO). Na justificativa para o projeto, Donizete Nogueira alegou que a intenção é evitar o agravamento da crise hídrica. Conforme afirmou, cerca de 40% da população do planeta já enfrenta dificuldades de acesso à água. Ele citou estimativas do Instituto Internacional de Pesquisa de Política Alimentar, dando conta de que, até 2050, cerca de cinco bilhões de pessoas estarão em situação de estresse hídrico.

No Senado, o PLS foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde foi relatado por Otto Alencar (PSD-BA). Ele apresentou voto pela aprovação do projeto, com duas emendas de redação. No relatório, Alencar afirmou que o PLS representa “uma iniciativa louvável que promove a preservação dos recursos hídricos”.

 

Fonte: Agência senado

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