A nova lei tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 326/2015, aprovado no Senado em setembro de 2015 e ratificado sem modificações na Câmara dos Deputados em setembro de 2017. E já está em vigor.

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A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) já prevê entre seus objetivos assegurar a disponibilidade de água à atual e às futuras gerações com padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; a utilização racional e integrada da água, incluindo o transporte aquaviário; e a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

A inclusão entre esses objetivos do incentivo ao aproveitamento de águas das chuvas, assim como a promoção da captação e sua preservação segue tendência mundial de utilização de água não tratada para manutenção de jardins, limpeza de calçadas e em atividades agrícolas e industriais.

O autor do PLS 326/2015 é o ex-senador Donizete Nogueira (PT-TO). Na justificativa para o projeto, Donizete Nogueira alegou que a intenção é evitar o agravamento da crise hídrica. Conforme afirmou, cerca de 40% da população do planeta já enfrenta dificuldades de acesso à água. Ele citou estimativas do Instituto Internacional de Pesquisa de Política Alimentar, dando conta de que, até 2050, cerca de cinco bilhões de pessoas estarão em situação de estresse hídrico.

No Senado, o PLS foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde foi relatado por Otto Alencar (PSD-BA). Ele apresentou voto pela aprovação do projeto, com duas emendas de redação. No relatório, Alencar afirmou que o PLS representa “uma iniciativa louvável que promove a preservação dos recursos hídricos”.

Fonte: Agência senado

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O Centro Cultural Thread tem materiais naturais e tradicionais; como a palha, o bambu e o barro, mas sua forma foi desenvolvida através da parametrização, uma das mais avançadas tecnologias de projeto.

O projeto foi desenvolvido de forma colaborativa, apoiado pela fundação Josef & Anni  Albers que convidou a arquiteta japonesa radicada em Nova Iorque, Toshiko Mor para projetar o edifício. Seu processo construtivo foi supervisionado pelo líder local e um dos idealizadores do centro, o Dr. Magueye Ba, junto com engenheiros senegaleses.

Moradores e pedreiros locais forneceram seus conhecimentos de como trabalhar com os materiais locais, enquanto a arquiteta inovou na aplicação desses materiais em uma nova geometria, criando uma estrutura espetacular, com um grande vão livre, que protege o povo da aldeia da chuva e do calor intenso.

Como um dos exemplos dessa fusão de técnica vernacular com novo desenho; as paredes de tijolo perfurado que incorporam uma tecnologia local para circulação de ar, tomaram nova forma, projetadas por Toshiko.

Mas o exemplo mais surpreendente desta mistura colaborativa é o telhado. Construído em palha, um costume local, foi desenhado para captar a maior quantidade possível de água da chuva.

O sistema de captação e armazenamento é capaz de fornecer aproximadamente 40% da demanda anual dos mais de 700 moradores do entorno.

Além dos benefícios de maior acessibilidade à água, o sistema reduz os riscos de contaminação em comparação à prática de captação local, em poços.

Localizado em Sinthian, uma vila rural em Tambacounda, na região sudeste do Senegal, o espaço também abriga artistas de todo o mundo que queiram viver e trabalhar no local. 

A missão do Thread é dupla: permitir que artistas estrangeiros tenham acesso às matérias-primas e a cultura encontrada nesta área, raramente visitada; e usar a arte como um meio de desenvolver ligações entre o Senegal rural e outras partes do mundo.

Apesar de ter apoio e a participação de estrangeiros na idealização e no projeto, é um edifício construído inteiramente pelo povo de Sinthian, para o povo de Sinthian, com exceção do desenho, nada veio de fora do vilarejo. Sua finalidade mais comum será como um centro cultural e fonte de água para a aldeia; e os artistas serão seus convidados.

Este inovador projeto já ganhou um prêmio AIANY e foi selecionado para a Bienal de Veneza de 2014.

Fotos: Iwan Baan

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No banheiro, o vapor de água é capturado através de uma ventoinha de computador, ele puxa todo o vapor e vai condensando e é canalizado em um galão de água de 10 litros, onde gera 50 ml de água por banho. No ralo do chuveiro ele utiliza uma bomba de aquário para direcionar a água para uma caixa d’água (localizada na laje do térreo da residência), onde é tratada com o mesmo sistema da Sabesp, o sulfato de alumínio, para retirar todo o sabão fazendo todas as impurezas decantarem,  e finaliza o tratamento com cloro. Depois de tratada um cano liga a uma torneira à parte, na pia da cozinha.

Raphael instalou um cano na laje para captar toda a água da chuva, antes que chegasse a grelha do seu corredor, que enviava para o sistema de esgoto, Esse cano vai direto para um reservatório primário, que também recebe a água da máquina de lavar. Através de outro cano com filtro de lã acrílica (que barra qualquer elemento sólido), conecta ao segundo reservatório. Recebendo a água mais limpa, esse reservatório contém um filtro de polipropileno, que foi desenvolvido pela NASA para tratar a ureia dos astronautas e também é tratado com cloro ou filtro de ultravioleta (que degenera qualquer DNA das bactérias).

Para fazer experimentos e montar o sistema completo, o jovem gastou R$1.500,00, dinheiro guardado em aniversário, páscoa, Natal, datas comemorativas. Hoje faz o mesmo projeto para vizinhança por R$900,00, o dinheiro arrecadado Rafael está juntando para pagar a análise da água resultante do tratamento. O jovem inventor não para por ai, o próximo desafio é produzir biodiesel com o óleo de cozinha.

Lembre-se que a água da chuva nunca pode ser consumida para fins como; beber, cozinhar, escovar os dentes e tomar banho; antes de receber tratamento adequado, pois é ácida e pode conter coliformes, metais pesados, entre outros perigos à saúde.  O indicado é que esta água só seja utilizada para fins não potáveis, como limpeza e rega de plantas.

Relacionado: Dicas para Aproveitamento de água da chuva: para uso não potável.

Confira no vídeo abaixo, o sistema criado por Raphael:

Vídeo: MPDesenvolvimentos

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É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 15/2015, que acabou de ser apresentado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Do senador Ivo Cassol (PP-RO), o projeto estabelece que os empreendimentos do programa deverão observar a adequação ambiental e atender, sem prejuízo de outros fatores, a obrigatoriedade da implantação de sistemas de coleta, armazenagem e uso de águas pluviais.

Na justificativa do projeto, Cassol diz que o drama da escassez de água hoje atinge todas as regiões do país e exige crescente atenção do poder público e da sociedade.

Cassol informa que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), até 2025, cerca de 3 bilhões de pessoas estarão sujeitas a “estresse hídrico” caso sejam mantidas as condições atuais de disponibilidade, gestão e utilização da água.

No Brasil, acrescenta o senador, embora haja grande disponibilidade hídrica, os problemas de abastecimento decorrem de fatores tais como o consumo intensivo, o desperdício e a degradação de mananciais.

O autor argumenta que a utilização de água potável para limpeza de calçadas, irrigação de jardins e descargas sanitárias, entre outras formas impróprias de utilização, mostra que devem ser adotadas medidas de racionalização do uso da água e de conscientização da população para a importância “desse já escasso recurso natural”. Usos dessa natureza, diz Cassol, podem ser atendidos pela captação e reserva de águas pluviais, medida que, além de “mostrar-se muito mais razoável, contribui para atenuar o fluxo da drenagem em situações de chuvas intensas”.

O senador lembra que cidades como Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro já vêm adotando exigências do gênero para novas construções. Cassol destaca a relevância social do projeto e a contribuição que ele pode dar para o uso racional dos recursos hídricos.

O risco de desabastecimento de água tem motivado a apresentação de outros projetos sobre o tema, neste início de 2015. Projeto do senador Humberto Costa (PT-PE), por exemplo, estabelece medidas para promover o aproveitamento de água de chuva e o abastecimento com água de reúso (PLS 13/2015).

Fonte: Agência Senado

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É uma água que cai do céu de forma gratuita e que infelizmente no Brasil é desperdiçada se misturando ao sistema de drenagem.

Na Alemanha, por exemplo, essa água é coletada em um sistema individual, onde alguns distritos subsidiam estas instalações.

Aproveitando esse recurso natural, contribuímos com a diminuição da escassez de água, que já atinge várias regiões do país. Já passou o momento de planejar um novo consumo, mais racional, mais inteligente e mais solidário.

Uma das maneiras de evitar esse desperdício é utilizando o sistema de aproveitamento de água da chuva para uso não potável nas edificações, que pode significar mais de 50% do consumo total.

Como funciona o sistema de aproveitamento de água da chuva para uso não potável:

Se sua edificação não possui uma estrutura composta por coletores de água, como por exemplo, calhas e condutores, o ideal primeiramente seria instalar esses equipamentos para captação e após instalados será necessário direcionar toda a água para um reservatório.

As primeiras águas da chuva devem ser descartadas, pois são águas que lavam o telhado.

O Movimento Cisterna Já divulga como é possível fazer uma minicisterna de uma maneira fácil, de baixo custo e dentro das normas técnicas. Veja o esquema abaixo:

A instalação do sistema de captação de água da chuva pode ser desde o mais simples até o mais sofisticado. Veja nas fotos algumas opções:

Caso queira ir mais longe com a captação de água, será necessário instalar uma segunda caixa d’água para alimentar uma rede específica de encanamentos, que não deve se misturar a rede de água, para abastecer locais como os vasos sanitários e máquinas de lavar.

Equipamentos do sistema completo de captação e reuso da água de chuva:

– Bacia Coletora (telhado): Funciona como captadora da água de chuva

– Calhas e coletores: Reúne a água que vem do telhado.

– Filtro grosseiro: Retem os resíduos sólidos, como galhos, folhas, e outras impurezas grosseiras.

– Filtros de areia: Retem a maior parte dos contaminantes presentes na água bruta

–  Filtro desferrizador: Remove o ferro e o manganês presente na água

– Separador de Primeiras Águas: Abstrai a primeira chuva.

– Unidade de desinfecção: Garante a segurança sanitária de um sistema de aproveitamento de águas pluviais, podem ser empregados: cloro, ozônio ou radiação ultravioleta;

– Reservatório (cistena): Para acumular a água de chuva. O reservatório deve ser fechado para evitar entrada de sujeiras e da luz solar.

– Sistema de Pressurização: Bombas e sistema de segurança e automação para envio da água estocada para caixas de alimentação.

– Caixas de alimentação secundária ou reservatório elevado

– Rede de aproveitamento: Tubulação exclusiva e independente para aproveitamento da água reservada. Não pode misturar com água de distribuição.

Apesar de ser uma alternativa ecologicamente correta, o aproveitamento de águas pluviais deve ser implementado de forma responsável. A água de chuva possui substâncias tóxicas e bactérias que em caso de ingestão ou contato com a pele e mucosas pode causar doenças, desde simples irritações na pele a graves infecções intestinais

É fundamental estar por dentro das normas técnica brasileiras, caso queira se aprofundar no assunto. Os documentos relacionados a seguir são indispensáveis à aplicação do aproveitamento de água da chuva:

NBR 15527 – Água de Chuva –  Aproveitamento de coberturas em áreas urbanas para fins não potáveis

ABNT NBR 5626:1998, Instalação predial de água fria;

ABNT NBR 10844:1989, Instalações prediais de águas pluviais;

ABNT NBR 12213:1992, Projeto de captação de água de superfície para abastecimento público;

ABNT NBR 12214:1992, Projeto de sistema de bombeamento de água para abastecimento público;

ABNT NBR 12217:1994, Projeto de reservatório de distribuição de água para abastecimento público.

Confira alguns produtos que auxiliam no aproveitamento de água pluvial.

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O movimento é liderado por Cláudia Visoni, jornalista, ambientalista e idealizadora do grupo Hortelões Urbanos, e por Edson Urbano, empreendedor social e fundador do site Sempre Sustentável.

O objetivo do movimento é promover a capacitação para a captação e aproveitamento de água de chuva, tendo em vista que soluções centralizadas não serão capazes de atender a população no provável cenário de emergência que ocorrerá devido ao desabastecimento,

Urbano ensina no seu site um passo a passo de um sistema de captação de água de chuva muito simples e de baixo custo, desenvolvido ele.  Confira no link: http://www.sempresustentavel.com.br/hidrica/minicisterna/minicisterna.htm

Eles alertam que a água da chuva deve se destinar apenas aos usos não potáveis — como descarga sanitária, faxina e regar plantas, por exemplo, podendo suprir até 50% do consumo de uma residência.

Os organizadores também promovem oficinas e mutirões, o próximo será dia 9 de novembro, no Festival da Praça da Nascente, próximo ao Metrô Vila Madalena, São Paulo (horário a confirmar).

O projeto foi lançado essa semana no evento Aliança Pela Água. Para quem quiser apoiar o movimento,existe uma peticão online direcionada ao governo e a prefeitura de São Paulo, um abaixo assinado com propostas  para contribuir com a construção de segurança hídrica em São Paulo.

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