Os recursos poderão ser sacados uma vez com essa finalidade. Para sacar, o interessado precisa comprovar pelo menos três anos com carteira assinada. A casa em que os equipamentos serão instalados tem de ser do beneficiado.

 O Projeto de Lei estabelece o benefício do uso do FGTS para microgeração de energia gerada a partir de fontes hidráulica, solar, eólica ou de biomassa. A proposta segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Segundo o autor, o objetivo é estimular a eficiência energética por meio de fontes renováveis. Nos últimos anos, segundo o senador, o Brasil tem sofrido com o desequilíbrio entre oferta e a demanda de energia elétrica, por escassez de chuvas ou por deficiência no planejamento setorial. A solução tem sido acionar as usinas termoelétricas, uma produção mais cara e poluente. Ciro Nogueira disse, ainda, que sabe que alguns setores do governo são contra o acesso ao FGTS para determinadas coisas.

— Esta comissão vai ter o bom senso de saber que um projeto desses visa a gerar energia de forma mais limpa possível, a melhorar a renda dos trabalhadores brasileiros e, principalmente, a fazer jus a um dinheiro que é dele, do trabalhador — afirmou Ciro.

O relator do projeto, Wilder Morais (PP-GO), deu parecer favorável à aprovação e sugeriu apenas aperfeiçoamentos de redação e técnica legislativa. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que votou favorável ao projeto, afirmou que a busca de fontes alternativas de energia é uma preocupação de todos os parlamentares, mas ressaltou o cuidado que se deve ter com o uso dos recursos do FGTS de modo indiscriminado.

— O recurso do FGTS é uma poupança dos trabalhadores, e o volume de recurso está diminuindo. Agora mesmo, nesse programa de governo de financiamento, 80% dos recursos a serem aplicados vêm do FGTS, a menor parte é do Tesouro. E um outro fato a comentar aqui é que a presidente Dilma vetou a utilização de investimento de recursos exatamente onde deveria incentivar: na geração de energia alternativa, que é a eólica e a solar — questionou.

O senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que investir na energia eólica e na energia solar é muito importante principalmente para o Nordeste. O senador, que também se preocupa com o uso dos recursos do FGTS, disse ainda que o conselho curador do fundo ajudará a solucionar a questão e manifestou o apoio do governo ao projeto.

— Temos poucos mananciais de água que podem gerar energia, mas temos, nessa chamada energia limpa, um potencial muito forte. Todo o Nordeste tem um potencial de energia eólica muito forte. Hoje o Ceará já produz energia eólica para o seu abastecimento e na proporção do que está sendo investido na região. Logo o Nordeste todo será superavitário na geração de energia — afirmou.

Fonte: Agência Senado

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O projeto (PLS) 371/2015 que autoriza o uso do recurso para o trabalhador que quiser gerar energia para a sua residência, determina que a energia deve ser gerada a partir de fontes hidráulica, solar, eólica ou biomassa. Para o saque dos recursos, por uma única vez dentro dessa modalidade de aplicação, o interessado terá de comprovar pelo menos três anos de carteira assinada.

Ciro salienta que o objetivo é estimular a eficiência energética, por meio de fontes renováveis. Nos últimos anos, observa, o Brasil tem sofrido com o desequilíbrio entre oferta e a demanda de energia elétrica, por escassez de chuvas ou por deficiência no planejamento setorial. A solução tem sido acionar as usinas termoelétricas, uma produção mais cara e poluente.

O relator do projeto, Wilder Morais (PP-GO), é favorável. Ele observa que aumentar a oferta de energia com eficiência é “um alvo desejável, sobretudo quando se sabe que a escassez de água será sempre uma ameaça e que os combustíveis fósseis serão sempre poluidores e caros”.

Wilder Morais sugeriu apenas aperfeiçoamentos de redação e técnica legislativa ao projeto, que altera a Lei 8.036/1990, norma que dispõe sobre o FGTS. O projeto será depois avaliado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Fonte: Agência Senado

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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atendendo às diretrizes estabelecidas no seu Plano Estratégico, para o período de 2012 a 2022, aprovou a Política Socioambiental do FGTS. Por essa política, a partir da regulamentação da medida, só serão autorizados financiamentos com recursos do FGTS a projetos que sigam os princípios de prevenção e mitigação de impactos ambientais, o uso responsável dos recursos naturais, além da proteção aos direitos dostrabalhadores e direitos humanos, da proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e arqueológico.

A Política Socioambiental do FGTS, definida pela Resolução nº 761, de 09 de dezembro de 2014, busca contribuir para o processo de desenvolvimento sustentável brasileiro.

Também estão previstas na Política Socioambiental do FGTS a adoção de ações que garantam a utilização de madeira de reflorestamento (ou nativa de origem legal), a criação de espaços com áreas verdes nos empreendimentos imobiliários financiados pelo Fundo, para garantir maior conforto térmico e reduzir a impermeabilização do solo, além de ações de uso racional de energia e sistemas de saneamento e infraestrutura nas edificações.

O Ministério das Cidades, gestor da aplicação dos recursos do FGTS, e a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, terão seis meses para regulamentar a Política Socioambiental do FGTS e colocá-la em prática em todas os financiamentos e ações do Fundo.

Fonte: Agência de Notícias da Caixa

O FGTS é uma das principais fontes de recursos no país para o financiamento de obras de habitação, saneamento e infraestrutura, segmentos essenciais ao desenvolvimento nacional e que também são responsáveis por modificações importantes na paisagem urbana e por mudanças no consumo de recursos naturais, na geração de resíduos sólidos e nas emissões atmosféricas.

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