São chamadas “águas cinzas” as usadas em chuveiros, pias, tanques e máquinas de lavar.

Segundo a lei, a prática deve ser estimulada em novas edificações e atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais. A norma altera a Lei do Saneamento Básico e tem origem no projeto de Lei 4.109/12, do ex-deputado Laercio Oliveira (SE), aprovado pela Câmara em 2019.

Embora a medida não especifique as formas de estímulo, o dispositivo legal estabelece que os reservatórios destinados a acumular águas das chuvas e águas cinzas devem ser distintos da rede de água proveniente do abastecimento público.

Além disso, a lei determina que essas águas devem passar por processo de tratamento que assegure a utilização segura, previamente à acumulação e ao uso na edificação.

É a alteração da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas de chuva e de reúso não potável das águas cinzas.

Evitar vazamentos e perdas e “gatos”

A regra também obriga os prestadores de serviço público de abastecimento de água a corrigir as falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos e perdas.

Além disso, esses prestadores são obrigados a fiscalizar a rede de abastecimento para coibir as ligações irregulares, popularmente conhecidas como gatos.

Por orientação dos ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e das Cidades, foi vetado trecho que previa o uso de águas cinzas e de chuvas apenas em “atividades menos restritivas quanto à qualidade”.

Na avaliação do governo, a medida poderia causar insegurança hídrica aos habitantes do semiárido brasileiro, uma vez que, nessa região, é comum o uso de cisternas para coletar água da chuva para aproveitamento posterior, incluindo o uso como água potável.

A publicação da Lei 14.546 de 2023 acontece duas semanas após a Conferência da Água, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York.

Durante esse evento, líderes globais estabeleceram objetivos para transformar o gerenciamento do recurso hídrico com ações que preveem desde escolhas alimentares mais inteligentes até reavaliar a água como forma de impulsionar a economia.

Na ocasião, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que a água deve estar no centro da agenda política global. Uma nova conferência será realizada em 2025 para avaliar a implementação dos compromissos.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Nessa visão água, que é um recurso essencial na nossa vida, se transforma em resíduo.

“A chuva é um recurso, não um resíduo”

E esse é o primeiro paradigma que devemos romper.

É primordial que manejo das águas pluviais deve considere a água da chuva como um recurso, que pode ser utilizado para diminuir o consumo de água potável, pode irrigar jardins e hortas, recarregar o aquífero e facilitar o fenômeno de evapotranspiração, importante para a regulação da temperatura.

Dando correta importância aos prejuízos humanos e econômicos causados pelas inundações, mas não é simplesmente afastando essa água que resolvemos o problema, inclusive nos grandes centros urbanos sabemos que esse tipo de conceito de gestão é inviável.

“A água da chuva lava as cidades”

A poluição das águas é um outro problema relacionado ao modo tradicional de lidar com as águas pluviais.

O escoamento superficial lava as superfícies da área urbana resultando em uma alta carga de poluentes e normalmente chegam aos rios e córregos sem nenhum tipo de tratamento.

Utilizar sistemas de manejo que filtrem essa água na fonte, como a pavimentação permeável, incentivar as soluções baseadas na natureza (nature-based solutions), que a vegetação no tratamento dessa água ajuda a reduzir a carga de poluentes sem saturar as estacoes de tratamento de esgoto tradicionais.

“Manejo sustentável de águas pluviais”

Os sistemas de manejo sustentável de águas pluviais atuam na quantidade de escoamento superficial atuando na redução de volume e vazão, atuando na qualidade através da remoção de poluentes e oferecendo uma serie de oportunidades de valorizar o projeto: educação, segurança, recreação, relações publicas e riqueza estética.

Nesse contexto a água da chuva e sua gestão se torna uma característica importante na qualidade do projeto, ao invés de ser rapidamente conduzida através de uma tubulação subterrânea fora do lote.

Existe uma serie de sistemas construtivos que atendem essas características, e podem ser divididos entre infraestruturas cinzas e verdes:

– INFRAESTRUTURA CINZA

• Condutores: tubos, canais, barragens
• Controle de fluxo: entrada, divisores de fluxo, extravasador
• Reservatórios: cisternas
  

– INFRAESTRUTURA VERDE

• Filtração através de plantas
• Reservatório de retenção seco
• Reservatório de retenção (pond)
• Wetland
• Bacia e trincheira de infiltração
• Jardim da chuva
• Biovaleta

O projeto “ideal” observa e tenta ao máximo respeitar o percurso natural da água da chuva no lote. Não utiliza apenas uma solução, mas um leque de soluções combinadas, distribuindo e espalhando a gestão da água em toda a área do terreno.

• Usa o paisagismo e limita a utilização de tubos.

• Tira inspiração na natureza, aumentando ao máximo a interceptação da água da chuva pela vegetação, em modo que chuvas de pequena altura não cheguem a produzir escoamento superficial.

• Facilita a infiltração utilizando pequenas áreas de retenção como planters e jardins de chuva.

• Tenta resolver maiores volumes privilegiando a utilização de reservatórios de retenção e poços de infiltração, se o terreno permite.

• Considera se possível a captação e reutilização da água da chuva reduzindo assim o consumo de água potável para fins não potáveis.

• Durante a concepção do projeto parte do conceito que a água que chega no terreno através da chuva é um RECURSO que deve ser utilizado e valorizado e não um resíduo a ser afastado.

NOTA: Quem quiser saber mais sobre o tema eu recomendo consultar o SUDs Manual, que pode ser baixado gratuitamente nesse link.

Texto enviado pela engenheira Mariana Marchioni – Pesquisadora no Politecnico di Milano na Seção de Ciência e Engenharia da Água (SIA) do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental (DICA). Atua como consultora e projetista na área de drenagem urbana, principalmente com os pavimentos permeáveis.

Leia também: 10 soluções para diminuir os riscos de enchentes nas cidades

Veja o vídeo da palestra que a Mariana deu sobre o tema Manejo sustentável de águas pluviais:

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A nova lei tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 326/2015, aprovado no Senado em setembro de 2015 e ratificado sem modificações na Câmara dos Deputados em setembro de 2017. E já está em vigor.

Relacionado: Aproveitamento de água da chuva: para uso não potável 

A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) já prevê entre seus objetivos assegurar a disponibilidade de água à atual e às futuras gerações com padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; a utilização racional e integrada da água, incluindo o transporte aquaviário; e a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

A inclusão entre esses objetivos do incentivo ao aproveitamento de águas das chuvas, assim como a promoção da captação e sua preservação segue tendência mundial de utilização de água não tratada para manutenção de jardins, limpeza de calçadas e em atividades agrícolas e industriais.

O autor do PLS 326/2015 é o ex-senador Donizete Nogueira (PT-TO). Na justificativa para o projeto, Donizete Nogueira alegou que a intenção é evitar o agravamento da crise hídrica. Conforme afirmou, cerca de 40% da população do planeta já enfrenta dificuldades de acesso à água. Ele citou estimativas do Instituto Internacional de Pesquisa de Política Alimentar, dando conta de que, até 2050, cerca de cinco bilhões de pessoas estarão em situação de estresse hídrico.

No Senado, o PLS foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde foi relatado por Otto Alencar (PSD-BA). Ele apresentou voto pela aprovação do projeto, com duas emendas de redação. No relatório, Alencar afirmou que o PLS representa “uma iniciativa louvável que promove a preservação dos recursos hídricos”.

Fonte: Agência senado

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O escritório responsável pelo projeto do Restaurante Ibérico, Beti Font Arquitetura Sustentavel & Lighting Design, teve como desafio realizar num empreendimento comercial soluções sustentáveis atendendo a realidade econômica do empreendimento e obter o selo Qualiverde na reforma, uma qualificação desenvolvida pelo conselho Municipal de Política Urbana do Rio de Janeiro, que concede benefícios fiscais e edilícios às construções sustentáveis.

A construção inicial, precisava de grandes adaptações, melhorar o aproveitamento da luz natural foi a primeira. Foram feitas grandes aberturas no volume existente e parte de fachada foi demolida, resultando em um terraço com mais espaço e em dois grandes salões que guardam transparências e vivacidade.
Somou-se à volumetria um terceiro pavimento em steelframe pré-fabricado e um telhado verde, proporcionando maior conforto térmico e minimizando o impacto deste pavimento sobre o entorno.

Várias soluções sustentáveis foram introduzidas no projeto. A água – a cada dia um bem mais precioso – ganhou atenção especial e foi tratada de diferentes maneiras.

Nas áreas externas foi criado um sistema de captação de água pluvial. Filtrada, ela rega o telhado verde e o jardim vertical ornado com plantas nativas. A mesma água pluvial tratada é reutilizada também para a lavagem de pisos e áreas externas com as torneiras instaladas. Para que este uso fosse racional, torneiras com dispositivos de economia e vasos sanitários com o sistema ecoflush foram instalados juntamente com piso drenante para oferecer melhor qualidade à terra e alívio ao sistema de esgotamento da área.

O telhado verde, além de ser um enriquecimento visual para a vizinhança, cria um isolamento térmico natural ao edifício. Outras soluções, como aquecimento solar de água, grandes aberturas na fachada facilitando a entrada da luz natural, iluminação artificial de LEDS (com redução substancial do consumo de energia), circuitos independentes e sensores de presenças acumulam fatores de alta eficiência energética.

Na decoração, foram escolhidos materiais de acabamento natural e ecológico: as tintas são à base de terra; o isolamento acústico de Rockwool, PET reciclada e fibras de madeira mineralizada; as madeiras são reaproveitadas de demolição ou certificadas; dormentes compõem o carpete vermelho da entrada; refugos de uma metalúrgica carioca deram forma às mesas de terraço; e vergalhões de outras obras foram reutilizados para a fabricação da adegas e corrimão.

Há, ainda e indispensavelmente, a adoção de práticas sociais e ambientais no dia-a-dia da operação. Exemplo, o ciclo dos ingredientes da cozinha: eles vêm de fornecedores certificados da região metropolitana. E há uma horta local para o cultivo de temperos e especiarias e a coleta seletiva de sobras e resíduos.

Um inovador tratamento de água de osmose inversa garante água mineral nas versões com e sem gás. A água é engarrafada no local e vendida para o comensal que quiser integrar-se a um projeto sócio-sustentável, já que parte da arrecadação com a venda de cada garrafa é destinada a uma ONG dedicada à formação de novos chefes. O restaurante está também vinculado à Gastromotiva, instituição que utiliza a gastronomia para promover a inclusão social.

Todas as práticas adotadas faziam parte de tecnologias e ideias existentes. Juntá-las em um único projeto lhe deu a originalidade da receita da sustentabilidade.

Planta Baixa – Restaurante Ibérico

Imagens e texto cedidos por Beti Font

Saiba mais sobre o Qualiverde e outras certificações de construções sustentáveis

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O movimento é liderado por Cláudia Visoni, jornalista, ambientalista e idealizadora do grupo Hortelões Urbanos, e por Edson Urbano, empreendedor social e fundador do site Sempre Sustentável.

O objetivo do movimento é promover a capacitação para a captação e aproveitamento de água de chuva, tendo em vista que soluções centralizadas não serão capazes de atender a população no provável cenário de emergência que ocorrerá devido ao desabastecimento,

Urbano ensina no seu site um passo a passo de um sistema de captação de água de chuva muito simples e de baixo custo, desenvolvido ele.  Confira no link: http://www.sempresustentavel.com.br/hidrica/minicisterna/minicisterna.htm

Eles alertam que a água da chuva deve se destinar apenas aos usos não potáveis — como descarga sanitária, faxina e regar plantas, por exemplo, podendo suprir até 50% do consumo de uma residência.

Os organizadores também promovem oficinas e mutirões, o próximo será dia 9 de novembro, no Festival da Praça da Nascente, próximo ao Metrô Vila Madalena, São Paulo (horário a confirmar).

O projeto foi lançado essa semana no evento Aliança Pela Água. Para quem quiser apoiar o movimento,existe uma peticão online direcionada ao governo e a prefeitura de São Paulo, um abaixo assinado com propostas  para contribuir com a construção de segurança hídrica em São Paulo.

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