São chamadas “águas cinzas” as usadas em chuveiros, pias, tanques e máquinas de lavar.

Segundo a lei, a prática deve ser estimulada em novas edificações e atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais. A norma altera a Lei do Saneamento Básico e tem origem no projeto de Lei 4.109/12, do ex-deputado Laercio Oliveira (SE), aprovado pela Câmara em 2019.

Embora a medida não especifique as formas de estímulo, o dispositivo legal estabelece que os reservatórios destinados a acumular águas das chuvas e águas cinzas devem ser distintos da rede de água proveniente do abastecimento público.

Além disso, a lei determina que essas águas devem passar por processo de tratamento que assegure a utilização segura, previamente à acumulação e ao uso na edificação.

É a alteração da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas de chuva e de reúso não potável das águas cinzas.

Evitar vazamentos e perdas e “gatos”

A regra também obriga os prestadores de serviço público de abastecimento de água a corrigir as falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos e perdas.

Além disso, esses prestadores são obrigados a fiscalizar a rede de abastecimento para coibir as ligações irregulares, popularmente conhecidas como gatos.

Por orientação dos ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e das Cidades, foi vetado trecho que previa o uso de águas cinzas e de chuvas apenas em “atividades menos restritivas quanto à qualidade”.

Na avaliação do governo, a medida poderia causar insegurança hídrica aos habitantes do semiárido brasileiro, uma vez que, nessa região, é comum o uso de cisternas para coletar água da chuva para aproveitamento posterior, incluindo o uso como água potável.

A publicação da Lei 14.546 de 2023 acontece duas semanas após a Conferência da Água, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York.

Durante esse evento, líderes globais estabeleceram objetivos para transformar o gerenciamento do recurso hídrico com ações que preveem desde escolhas alimentares mais inteligentes até reavaliar a água como forma de impulsionar a economia.

Na ocasião, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que a água deve estar no centro da agenda política global. Uma nova conferência será realizada em 2025 para avaliar a implementação dos compromissos.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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O que são as águas cinzas?

São chamadas de águas cinzas as águas residuais das edificações que já foram utilizadas em chuveiros, lavatórios de banheiro, tanques e máquinas de lavar roupa.

As águas da pia da cozinha em algumas literaturas são chamadas de águas cinza escura, pois contém mais gordura, e as da bacia sanitária são classificadas como águas negras.

50 a 80% de esgoto residencial são correspondentes as águas cinzas, com este número é possível observar o potencial de economia de água com o seu reúso.

Vantagens do reuso das águas cinzas:

– Economia na conta de água;

– Conservação dos recursos hídricos;

– Minimiza a poluição hídrica nos mananciais;

– Maximiza a infra-estrutura de abastecimento de água da rede;

– Alívio na demanda no tratamento de esgoto da rede;

– Estimula o uso racional e a conservação de água potável;

– Permite a reciclagem de nutrientes

Dicas de reuso:

Existem diversos tipos de reuso das águas cinzas, desde sistemas mais complexos de ETAC, a sistemas naturais utilizando plantas, até atitudes simples como coletar com um balde a água residual da máquina de lavar.

– Reuso de águas cinzas sem tratamento:

. Máquina de lavar roupa

Para coletar a água da máquina de lavar, simplesmente conecte a mangueira corrugada à um reservatório. Considere sempre as recomendações do fabricante para que não ocorram problemas na máquina.

. Água da banheira

Basta recolher a água de dentro da banheira com baldes após o banho, e armazenar em um reservatório com tampa, para utilizar em lavagem de pisos e carros.

. Água do chuveiro

Você pode coletar parte dessa água colocando um vasilhame largo embaixo do chuveiro enquanto ele esquenta, e mantendo-o ao seu lado enquanto você toma banho. 

Relacionado: Equipamento brasileiro para reaproveitar a água do chuveiro

– Reuso de águas cinzas com tratamento:

Para investir em um sistema de tratamento e reuso das águas cinzas, é fundamental calcular a quantidade de oferta dessas águas residuais da edificação e a quantidade de reuso para fins não potáveis, a fim de avaliar a viabilidade econômica do sistema.

Geralmente em edifícios comerciais a quantidade é relativamente pequena, pois são quase exclusivamente águas provenientes de lavatórios. Já em edificações residenciais, a oferta é maior, pois há mais consumo de água principalmente vindo dos chuveiros.

. ETAC  (Estação de Tratamento de Águas Cinzas)

O sistema de tratamento e reuso das águas residuais (tubulação, cisternas e reservatórios), deve ser totalmente independente do sistema hidráulico de água potável da concessionária.

Inclusive deve ser identificado com cores diferentes e receber sinalização que aquela tubulação ou torneira fornece água não potável.

O tratamento completo inclui etapas desde a floculação, decantação, filtração, até a desinfecção.

. Círculo de Bananeiras:

Também é possível tratar as águas cinzas através de uma técnica de saneamento ecológico, que consiste em fazer uma escavação no solo em forma de bacia, preenchida com matéria orgânica de difícil decomposição, ao redor da qual se cultivam plantas com alta demanda por água, principalmente bananeiras.

Veja mais soluções ecológicas de saneamento.

Cuidados com o reuso das águas cinzas:

O reúso destas águas residuais só deve ser realizado para fins não potáveis, quer dizer, não é própria para consumo humano.

São improprias para beber, tomar banho ou mesmo dar banho em animais domésticos.

Também não se deve molhar plantas comestíveis (exceto árvores frutíferas) e tampouco usar para a rega no caso de os produtos adicionados à lavagem de roupas terem cloro em sua fórmula.

Ainda assim a qualidade sanitária precisa ser garantida por meio de tratamento adequado.

Mas pode ser usada para diversos fins não potáveis, como irrigação de jardins, lavagem de pisos e carros e descarga de bacias sanitárias.

Normas e Legislação:

Os sistemas de reaproveitamento de águas cinzas não contam com uma norma nacional específica. Alguns parâmetros para tratamento de água são contemplados na NBR 13.969:2007, no item 5.6, que trata do reúso local.  Já a NBR 13969 de 1997 diz que essa água pode ser reutilizada em descargas de bacias sanitárias passando apenas por uma desinfecção simples.

Algumas cidades do País contam com leis para o reúso de água, como Niterói (RJ), que aprovou a lei 2.856/2011, que obriga o reúso das águas cinzas em novos empreendimentos com consumo superior a 20 m³ de água/dia.

Belo Horizonte e mais recentemente a cidade do rio de janeiro ( Lei Nº 7463 de 18/10/2016) também contam com  leis que regulamentam os procedimentos para armazenamento de águas pluviais e águas cinzas para reaproveitamento e retardo da descarga na rede pública

Para mais informações, recomendamos as seguintes leituras:

–  Manual para aproveitamento emergencial de água cinzas IPT 

– Conservação e reúso da água nas Edificações – FIESP, Sinduscon-SP e ANA

https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/decreto/2006/29/293/decreto-n-293-2006-regulamenta-a-lei-n-10785-03-e-dispoe-sobre-os-criterios-do-uso-e-conservacao-racional-da-agua-nas-edificacoes-e-da-outras-providencias-2006-03-22.html

http://folhadiaria.com.br/materia/67/2918/ambiental/ambiental/lei-exige-projeto-de-reuso-de-gua-em-novos-empreendimentos-do-es#.WR9ihevyv3j – ES

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O objetivo é contribuir para o uso racional da água no âmbito do Ceará.

As construtoras e os proprietários de casas e prédios devem ficar atentos a destinação da água gerada por aparelhos de ar-condicionado.

A lei diz ainda que “a água do reúso dos aparelhos de ar condicionado não poderá ser utilizada para consumo humano, apenas para fins de regar plantas, lavar carros, alimentação de bacias sanitárias e lavagem de pisos ou de áreas externas”.

Relacionado: Lei de incentivo ao aproveitamento de águas das chuvas é aprovada

Apesar da obrigatoriedade do reúso de água de ar-condicionados, o Diário Oficial não informa sobre fiscalização ou penalidades pelo não cumprimento da lei.

Fonte: Diário do Nordeste

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