A Consulta Pública n°184 de 22/05/2025 é mais uma etapa de um processo conduzido pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), com ampla participação social, para promover o uso racional de energia nas edificações.

O setor é responsável pela demanda de quase 50% do consumo de energia elétrica no país, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Conheça os impactos ambientais da construçao

Com a regulamentação, será preciso seguir padrões técnicos que contribuam para uma menor demanda de energia e melhor desempenho térmico nas edificações residenciais, comerciais e públicas – de todas as esferas do poder.

Entre os benefícios esperados estão a economia de recursos para os usuários – inclusive, na conta de luz – e a construção de ambientes mais confortáveis, mais adaptados para variações extremas de temperatura.

Confira a cartilha com perguntas e respostas sobre Índices Mínimos de Eficiência Energética (MEPS) em novas edificações.

O QUE SÃO ÍNDICES MÍNIMOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA?

Os Índices Mínimos de Eficiência Energética, conhecidos como MEPS (Minimum Energy Performance Standards), são padrões que definem o desempenho mínimo de equipamentos, processos e edificações em relação ao uso de energia

Quais sao os índices mínimos de eficiência energética propostos?

Pela regra proposta, prédios de órgãos públicos devem ter desempenho equivalente ao nível A da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), que vai de A (mais eficiente) a E (menos eficiente).

As demais edificações devem ter, no mínimo, desempenho equivalente ao nível C, o que significa, basicamente, comprovar o atendimento de normas técnicas já vigentes.

A proposta prevê um cronograma de exigências graduais que começa em 2027 com as novas construções do setor público federal e se estende até 2040, contemplando inclusive as Habitações de Interesse Social (HIS). Esse cronograma traz previsibilidade ao mercado, que terá tempo para se adaptar aos índices mínimos.

Participação social

A regulamentação proposta é resultado de diálogos com a sociedade e o setor produtivo por meio do Grupo Técnico para Eficientização de Energia em Edificações (GT Edificações) – criado em 2001 para assessorar o CGIEE.

Desde o ano passado, foram realizados uma série de eventos, reuniões e discussões para ouvir o público interessado: órgãos públicos, organismos de inspeção acreditados, profissionais, academia, sociedade e representantes do setor produtivo da construção civil.

Além de quatro workshops, o CGIEE promoveu cinco reuniões técnicas com o setor produtivo da construção para debater a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a resolução proposta.

Para promover ainda mais o debate sobre o tema, também será realizada uma audiência pública virtual no dia 23 de junho de 2025, que será detalhada em breve.

ALÉM DE CONSTRUIR PRÉDIOS MAIS EFICIENTES, QUE OUTROS BENEFÍCIOS O SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL TERÁ COM A REGULAMENTAÇÃO?

A lista é grande. Um dos principais é a modernização da cadeia produtiva, com o uso de tecnologias mais inteligentes, sistemas construtivos inovadores e boas práticas de projeto e execução de obras.

Outro benefício é o desenvolvimento de soluções mais sustentáveis, que promovem o uso racional de recursos naturais e estimulam a adoção de normas técnicas atualizadas.

E ainda: a regulamentação dos índices mínimos de eficiência energética nas edificações permitirá que o Brasil esteja alinhado a práticas já adotadas por diversos países, como Chile, Argentina, África do Sul, Rússia, China, Japão, Austrália, Estados Unidos, além de toda União Europeia.

Fonte: MME

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Projetado pela Perkins&Will, o empreendimento foi um dos vencedores da categoria Design de Arquitetura Residencial. A premiação Architecture Master Prize (AMP) foi criada para promover a valorização e exposição do design arquitetônico de qualidade em todo o mundo.

O prêmio celebra a criatividade e inovação em arquitetura, design de interiores, arquitetura paisagística, design de produto arquitetônico e fotografia arquitetônica, com participantes de todas as partes do mundo.

Selo Procel Edificações Residenciais e sustentabilidade

O Oscar Ibirapuera foi o primeiro empreendimento imobiliário do País a contar com o Selo Procel Edificações Residenciais, que garante que durante e após a construção a obra conta com a aplicação de medidas para economia de energia, como a ampliação das janelas, para melhorar a entrada da luz, uso de lâmpadas e outros equipamentos eficientes, geração local de eletricidade, garantindo que o empreendimento tenha elevado potencial de economia energética.

Além disso conta com o Selo Aqua HQE, que atesta que durante sua construção, e agora entregue aos moradores, gera baixos impactos ambientais, garantindo sempre o bem-estar, a saúde de seus usuários. Criado na França e aplicado no Brasil pela Fundação Vanzolini, a certificação promove a conscientização e o aprendizado de todas as partes envolvidas, direta ou indiretamente, no projeto, no processo construtivo e na ocupação do empreendimento.

Homenagem ao Niemeyer e Design Biofílico

A premissa do empreendimento é gerar encantamento em cada um de seus ambientes integrando vãos livres que permitem ao olhar explorar a união da natureza a uma construção leve. Como o nome sugere, o edifício homenageia Oscar Niemeyer, propondo uma releitura da arquitetura modernista criada por ele nos pavilhões do Parque do Ibirapuera.

A alusão à arquitetura do parque começa já na entrada, onde um grande pavilhão com lajes flutuantes e revestimento em madeira, trazendo pilares inspirados nos traços do reconhecido arquiteto. Um rasgo no teto do pavilhão, que abriga as áreas sociais, remete às formas orgânicas do Ibirapuera.

A união de materiais como massa branca, concreto, metal e madeira forma o ar contemporâneo do Oscar Ibirapuera. Todos os detalhes, materiais e acabamentos foram escolhidos minuciosamente. O projeto foi pensado como uma obra de arte, que respeita e conversa com o Ibirapuera, tal qual uma extensão do parque.

Os materiais e o design foram criados para remeter a um ambiente praiano, com piso que remete à areia e muita vegetação em seu contorno, explorando ao máximo o conceito de biofilia, a fim de ampliar a sensação de relaxamento e tranquilidade.

Por todo Oscar, há uma explosão de tons naturais e vegetação, com um projeto luminotécnico que pensa o ritmo do dia e da noite. A iluminação, a água e o verde se somam à arquitetura modernista.

“Ao adentrar pelo hall, moradores e visitantes são surpreendidos ao passar por uma marquise com fachadas e áreas livres que permitem que a luz natural resplandeça o ambiente, sendo filtrada pela vegetação presente em ambos os lados e por lagos que envolvem quem passa, ao mesmo tempo que transmite uma sensação de acolhimento”, pontua Benedito Abud, responsável pelo paisagismo do empreendimento da Trisul.

Já no ambiente interno, em uma das áreas de uso coletivo, mais especificamente na área molhada, há uma piscina coberta e outras descobertas (adulto e infantil), e o desenho escolhido permite que a luz, que vem de cima incida a partir de uma bela fenda na laje, que tem uma forma bastante modernista remetendo às utilizadas por Oscar, gerando um ambiente surpreendente.

A estética de Oscar Ibirapuera é pautada por releituras de elementos reconhecidos como marcos do modernismo brasileiro, como telhados sustentados apenas por colunas, formas orgânicas e brises-soleil nas fachadas.

Fontes: Procel Info e Perkins&Will

Fotos Divulgação Perkins&Will © Leonardo Finotti

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O que é a etiqueta?

A Etiqueta é o Selo de Conformidade que evidencia o atendimento a requisitos de desempenho (e, em alguns casos, adicionalmente, também de segurança) estabelecidos em normas e regulamentos técnicos.

Dependendo do critério de desempenho avaliado, ela recebe nomes diferentes. Quando a principal informação é a eficiência energética do produto ou da edificação, por exemplo, ela se chama Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE).

A ENCE, Etiqueta Nacional de Conservação de Energia, classifica os equipamentos, veículos e edificações em faixas coloridas, em geral de “A” (mais eficiente) a “E” (menos eficiente).

O que é a Etiqueta PBE Edifica?

A Etiqueta PBE Edifica faz parte do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), foi desenvolvida em parceria entre o Inmetro e a Eletrobras/PROCEL Edifica, e foi lançada em 2009.

Veja a diferença entre a Etiqueta PBE e o Selo Procel Edificações

A Etiquetagem de edificações possibilita o conhecimento do nível de eficiência energética das edificações, sendo um retrato do potencial de economia de energia daquela edificação na etapa de projeto ou na etapa de edificação construída.

Seu uso auxilia na busca e garantia de edificações mais eficientes, possibilitando o crescimento econômico do país com controle do crescimento do consumo de energia.

As etiquetas podem ser obtidas para:

– Edificações comerciais, de serviços e públicas – RTQ-C 

O que é avaliado no RTQ-C?
– Envoltória
– Condicionamento de ar
– Iluminação

– Edificações residenciais – RTC-R, sendo estas de 3 tipos:

. unidades habitacionais autônomas (casas ou apartamentos),

. edificações multifamiliares

. e áreas de uso comum

O que é avaliado no RTQ-R?
– Envoltória
– Sistema de aquecimento de água
– Sistemas presentes nas áreas comuns dos edifícios multifamiliares, como iluminação, elevadores, bombas centrífugas etc. (para a última tipologia).

Consulte os manuais dos RTQs disponibilizados pelo PBE Edifica

Outras soluções que contam como bonificações 

– Racionalização da água
– Aquecimento solar de água
– Energias renováveis
– Sistemas de cogeração
– Inovações que promovam eficiência
– Elevadores

A etiqueta pode ser obtida para toda a edificação (avaliando todos os sistemas), ou de forma parcial (avaliando um ou dois sistemas).

Assista o vídeo abaixo para mais informações sobre o Etiqueta PBE Edifica:

Como obter a Etiqueta PBE Edifica?

Edificações novas ou existentes podem solicitar a etiqueta. O ideal é solicitar a etiqueta na fase de projeto .

A etiqueta é concedida em duas etapas: 1º – Inspeção de Projeto da Edificação e 2º- Inspeção da Edificação Construída, após a conclusão da construção do edifício.

Um projeto pode ser avaliado pelo método prescritivo ou pelo método da simulação, enquanto o edifício construído é avaliado através de inspeção in loco.

Edifícios já construídos podem ser etiquetados, no entanto, será realizada primeiramente a Inspeção de Projeto a partir do projeto as built, e depois a Inspeção do Edifício Construído.

Logo, para obter a Etiqueta PBE Edifica é necessário contatar um OIA – Organismo de Inspeção Acreditado. Os OIAs constituem-se de pessoas jurídicas, de direito público ou privado, cuja competência é reconhecida formalmente pela Cgcre – Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro.

Para o PBE – Programa de Eficiência Energética em Edificações, o OIA é legalmente habilitado a emitir Etiquetas, segundo o seu escopo de acreditação.

Consulte no site do Inmetro a relação de OIAs:
http://www.inmetro.gov.br/organismos/consulta.asp

O BNDES abriu uma linha de crédito para MPMEs que invistam em atividades inovadoras. O objetivo é apoiar projetos tendo em vista a implantação, a modernização, o aumento da produtividade e da eficiência do setor de comércio e serviços e do Complexo Turístico Nacional. Para maiores informações, acesse aqui.

Quanto custa a Etiqueta PBE Edifica?

Para edificações comerciais, de serviços e públicas, os preços para obtenção de uma etiqueta podem variar de R$ 11.000,00 (onze mil reais) a R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em média*.

Estes valores médios correspondem a uma etiqueta (de projeto ou de edificação construída). Cada etapa pode ser realizada com OIAs diferentes, com orçamentos diferentes.

Cabe salientar que estes valores são estimados, entretanto cada OIA apresentará seu orçamento conforme características da edificação e logística da avaliação de conformidade.

*Os preços médios supracitados correspondem à avaliação de projeto pelo método prescritivo e abrangem edificações entre 500m² e 15.000m², em média.

Obrigatoriedade

Em vários países a etiquetagem é obrigatória para todas as edificações. No Brasil, desde agosto de 2014, a Etiquetagem de Edificações tornou-se obrigatória em edifícios da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, tanto para edificações novas quanto para reforma.

Incentivos

O Banco Nacional do desenvolvimento também lançou um programa que visou financiar a construção, reforma, ampliação e modernização de hotéis que obtenham certificação de eficiência energética nível “A” dentro Programa de Eficiência Energética nas Edificações – PROCEL Edifica. Para maiores informações, acesse aqui

Para os consumidores, a etiquetagem torna-se uma ferramenta importante na tomada de decisão quando da compra de um imóvel, permitindo comparar os níveis de eficiência entre uma edificação e outra.

Fonte: PBE Edifica

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É fundamental que esses profissionais sejam capazes de criar edifícios com a máxima eficiência.

A metodologia do curso é exclusiva e baseada na pratica da empresa (Quali-A), na área de consultoria e como Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) pelo Inmetro para emissão Etiqueta PBE Edifica.

O curso online PBE Edifica capacita o profissional para a aplicação do Regulamento Técnico de Qualidade para Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQ-C), os principais aspectos que devem ser considerados nos projetos, como acontece os procedimentos de consultoria e emissão da Etiqueta junto à um OIA.

As aulas contém a teoria aliada a estudos de caso reais e exercícios práticos, para que você esteja apto(a) a atuar em um novo nicho do mercado de AEC (arquitetura, engenharia e construção) ou agregar valor aos seus serviços (projetos, obras e consultorias).

Inscrições abertas por tempo limitado e vagas restritas.

Conteúdo Programático curso online PBE Edifica:

Módulo 1: Introdução à Eficiência Energética em Edificações (EEE):
Realidade internacional e nacional / Greenwash / Certificações de Sustentabilidade
O Programa PROCEL e a Etiqueta PBE Edifica (Regulamentos)
Obrigatoriedade: Instrução Normativa 02

Módulo 2: Avaliação da Envoltória
Conceitos gerais e Método de Cálculo: passo a passo
Estudo de Caso: exemplo de avaliação da envoltória
Dicas de Expert, para ajudar nas principais dificuldades de avaliação!
Atividade Prática

Módulo 3: Avaliação da Iluminação Artificial
Conceitos gerais e Método de Cálculo: passo a passo
Estudo de Caso: exemplo de avaliação da iluminação artificial
Dicas de Expert, para ajudar nas principais dificuldades de avaliação!
Atividade Prática

Módulo 4: Avaliação de Condicionamento de Ar
Conceitos gerais e Método de Cálculo: passo a passo
Estudo de Caso: exemplo de avaliação do condicionamento de ar
Dicas de Expert, para ajudar nas principais dificuldades de avaliação!
Atividade Prática

Módulo 5: Bonificações e Etiqueta Geral
Conceitos gerais e Método de Cálculo: passo a passo
Tipos de Bonificação e Comprovações
Dicas de Expert, para ajudar nas principais dificuldades de avaliação!
Atividade Prática

Módulo 6: Os Processo de Consultoria e Emissão (OIA)
Agentes envolvidos: proprietário, projetistas, consultor e OIA
Responsabilidades e Obrigações Processos de Consultoria e Emissão (OIA): documentos, prazos e custos Relatórios de Consultoria
Cenários de eficiência e avaliação de Custo-Benefício
Dicas de Expert para facilitar o processo
Avaliação Final (opção para receber certificado)

Inscrições abertas por tempo limitado e vagas restritas.

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Para conquistar a certificação, que zela pela eficiência e desempenho das edificações, o prédio da Sede do Sebrae Ceará, construído em outubro de 1998, passou por uma modernização que focou, prioritariamente, em aspectos como a melhoria no atendimento ao cliente e a eficiência energética, além da redução de impactos ambientais.

Para o diretor de Administração e Finanças do Sebrae Ceará, Airton Gonçalves Junior, todo esse trabalho reforça o compromisso da instituição com o futuro. “A certificação comprova o investimento da organização em tecnologias verdes e processos cada vez mais sustentáveis”, enfatiza, ressaltando ainda que, as mudanças no prédio também visam ser referência para as micro e pequenas empresas nestes aspectos.

Relacionado: Centro Sebrae de Sustentabilidade em MT será autossuficiente em energia 

-Afinal, a economia de energia impacta, diretamente, na redução de custos operacionais, com a identificação de áreas críticas, indicadores de desempenho, planos de ação e metas para redução do consumo”, explica.

No caso da Sede do Sebrae Ceará , com relação à eficiência energética, o prédio recebeu controle automático de iluminação e ar condicionado, além de um novo sistema elétrico, com utilização de lâmpadas de LED, sendo instalados breezes e construída uma fachada anticalor que diminuíram em até 54% a insolação, o que contribui para uma menor demanda de climatização, além de melhor aproveitar a iluminação natural, priorizando uma boa luminosidade e o conforto visual.

Esse conjunto de melhorias gerou redução de 26% do consumo de energia, e resultou numa economia de R$ 146 mil/ano.

Além disso hoje o prédio da Sede do Sebrae Ceará conta com duas usinas fotovoltaicas, gerando energia equivalente ao consumo da iluminação de todo o edifício.

Fonte: Agência Sebrae

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Além de promover a Astronomia e Ciências Afins, a instituição também se preocupa em tornar o seu espaço em um ambiente sustentável, seguindo as diretrizes e dimensões presentes em seu Plano Estratégico 2013-2022. Por meio de parceria firmada em 2012 com a Light, a Fundação Planetário vem desenvolvendo projetos que visam atingir maior nível de eficiência energética.

E as ações vêm rendendo frutos. Com apoio da agência GIZ (Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável) e por meio da parceria com a Light no âmbito do Programa de Eficiência Energética (PEE) da ANEEL, a Fundação Planetário conquistou a Etiqueta Classe A em eficiência energética para edificações públicas, no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações (PBE Edifica), coordenado pelo Inmetro e pela Eletrobras, pelos projetos de melhorias na envoltória e no sistema de iluminação da Unidade Gávea.

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O Rio de Janeiro faz parte das cidades líderes no compromisso ambiental, C40 – rede de metrópoles comprometidas com o combate às mudanças climáticas. E a Fundação é o primeiro órgão da Prefeitura do Rio a obter a etiqueta.

“A instituição, através dos seus projetos de caráter sustentável, sela seu compromisso com o Plano Estratégico 2017-2020 da Prefeitura do Rio, que visa, dentre outros temas, uma cidade verde, sustentável e resiliente”, conta Tanize Richa, Presidente da Fundação Planetário.

Projetos contemplados na Etiqueta A do Procel

O projeto do sistema de iluminação consiste em substituir todas as 1.457 lâmpadas do prédio por lâmpadas LED, que consomem menos energia e oferecem maior durabilidade. A medida acarretará a redução de 35.429W de potência instalada.

Já a reforma da envoltória prevê, entre outras medidas, a sobre o acesso ao Museu do Universo. Serão instalados 180 painéis compostos por células fotovoltaicas entre placas de vidro, que captarão a energia solar, transformando-a em energia elétrica para uso do prédio, além de atenuarem o ingresso de radiação solar no interior do prédio, diminuindo a demanda de ar condicionado. A transparência dos painéis assegurará o ingresso de luz natural e manterá a comunicação visual do visitante com o exterior.

Relacionado: Selo Procel Edificações: Certificado de Eficiência Energética em Edificações 

A energia elétrica a ser gerada pelo sistema fotovoltaico, estimada em 37.014 kWh/ano, será equivalente ao consumo anual da Nave-Escola, uma das atrações do Museu. A demonstração do balanço entre a geração de energia elétrica fotovoltaica e o consumo energético de um setor específico do Museu será um dos recursos didáticos a serem explorados na Exposição “Sala do Sol”, a ser instalada futuramente no último andar do Museu. O objetivo será difundir a ideia do consumo consciente de energia para um público de 200 mil visitantes por ano, principalmente, crianças e jovens de escolas que visitam a instituição diariamente. Durante a visita, será possível conhecer um pouco mais sobre o funcionamento da tecnologia.

O objetivo é que até 2017 todas as fases do projeto sejam concluídas.

Fonte e imagens: Planetário do Rio de Janeiro

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O selo é concedido em reconhecimento ao projeto de alta eficiência energética do Bloco B da Esplanada dos Ministérios (ministérios do Meio Ambiente e Cultura), que apresenta elevado potencial de economia de energia e redução de impactos ambientais.

O Selo Procel Edificações, lançado em novembro de 2014, é concedido pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e gerido pela Eletrobrás.

É de adesão voluntária e tem o objetivo principal de identificar as edificações que apresentem as melhores classificações de eficiência energética em uma dada categoria.

O setor de edificações é de extrema importância no mercado de energia elétrica, pois representa cerca de 50% do consumo de eletricidade do país.

PROTAGONISMO

“Nada melhor do que o MMA dar o exemplo: esperamos, assim, servir de incentivo para outros órgãos enfatiza” Alexandra Maciel, coordenadora técnica do projeto de eficiência energética do Ministério e analista de infraestrutura da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental. “O prédio do MMA é primeiro da Esplanada a receber essa distinção.”

Para receber do selo, o imóvel passa por um processo de reformulação em sua estrutura, para aproveitar a capacidade de iluminação natural e aperfeiçoar o desempenho do sistema de ar condicionado, o que acarreta em menor consumo de energia elétrica. O projeto de reabilitação energética foi realizado no âmbito do Projeto Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) chamado “Transformação do Mercado de Eficiência energética no Brasil”, na qual o MMA é o coordenador.

A reabilitação energética ou retrofit do edifício pode gerar uma economia de eletricidade de até 30% em edificações já existentes, se passarem por readequação e modernização, e de até 50% em prédios novos, que contemplem essas tecnologias desde o projeto.

Matéria Original: MMA–  Por: Tinna Oliveira – Editor: Marco Moreira

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Trata-se de um instrumento de adesão voluntária, estabelecido em novembro de 2014.

Sabemos que o setor da construção civil tem extrema importância no mercado de energia elétrica. Representa cerca de 50% do consumo de eletricidade do País, por isso a importância de motivar o mercado consumidor a adquirir e utilizar imóveis mais eficientes.

Nos edifícios comerciais, de serviços e públicos são avaliados três sistemas:

– Envoltória,

– Iluminação,

– E condicionamento de ar.

Já nas Unidades Habitacionais são avaliados:

– Envoltória

– e o sistema de aquecimento de água.

O Selo pode ser outorgado tanto na etapa de projeto, válido até a finalização da obra, quanto na etapa da edificação construída.

Os Selos são emitidos pela Eletrobras Procel após a avaliação realizada por um Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) pelo Inmetro, com escopo de Eficiência Energética em Edificações – OIA-EEE.

Uma edificação que inicia com um projeto eficiente tem potencial de economizar 50% de energia elétrica. Entretanto as edificações construídas que recebam um retrofit, o ganho em termos de economia de energia pode eventualmente atingir 30%.

Fala-se em potencial pois se não receberem correta manutenção, os edifícios ainda que certificados, provavelmente não atingiram a eficiência energética esperada.

Diferença entre a Etiqueta Procel Edifica e o Selo Procel Edificações:

– O Procel Edifica é um subprograma do Procel criado em 2003, com a finalidade de promover a eficiência energética nas edificações.

Através deste criou-se a “Etiqueta PBE Edifica” que classifica de A (mais eficiente) a E (menos eficiente) a eficiência energética dos edifícios, semelhante a que encontramos em eletrodomésticos e veículos.

Dependendo do critério de desempenho avaliado, a etiqueta recebe nomes diferentes. Quando a principal informação é a eficiência energética do produto ou da edificação, por exemplo, ela se chama Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE).

Entretanto é mais uma identificação do que um certificado, considerando que ela apenas classifica o desempenho. Qualquer edificação que solicitar a etiqueta pode recebê-la, mesmo tendo um mau desempenho na avaliação.

– O Selo Procel Edificações também faz parte do programa Procel Edifica, mas diferente da etiqueta que apenas classifica, o selo identifica as edificações que apresentem as melhores classificações de eficiência energética em uma dada categoria.

Assim sendo, só podem receber o selo as edificações que obtiverem ótimo resultado na avaliação do programa; classe A em cada um dos três sistemas analisados.

Até o momento, dezesseis edificações receberam o selo, sendo sete na fase de projetos e nove edificações concluídas.

Entre elas, duas da Eletrosul: o retrofit do edifício sede, em Florianópolis; e a nova construção do setor de manutenção da empresa, localizada também em Santa Catarina, mas no município de Campos Novos.

 Publicações técnicas relacionadas:

– Regulamento Selo Procel Edificações

– Critérios técnicos para o Selo Procel Edificações Comerciais

– Manual de Identidade Visual do Selo Procel Edificações

Equivalência do Selo Procel Edificações com o LEED:

O Comitê Diretivo do LEED aprovou um Alternative Compliance Path (ACP) com a finalidade de comprovar o segundo pré-requisito de Energia e Atmosfera do LEED -EAp2, que trata do desempenho energético mínimo no sistema de classificação LEED BD & C de 2009.

Desse modo, a demonstração da conformidade com as exigências do pré-requisito atualmente pode ser feita através do Selo.

Sendo assim, o novo sistema pode ser aplicado a as edificações comerciais, de serviços e públicas. Com exceção dos edifícios destinados à assistência médica, data centers, instalações industriais, armazéns e laboratórios.

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Para promover economia de energia no setor público, as novas construções e reformas em prédios públicos federais deverão dispor de etiquetas de eficiência energética.

A determinação é do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPOG), que publicou no dia 5 de junho uma Instrução Normativa (IN), que abrange também a aquisição de eletrodomésticos e automóveis energeticamente mais eficientes. A instrução normativa entra em vigor em agosto de 2014.

Na parte de construções, a obrigatoriedade da etiqueta de eficiência energética se aplica às obras novas acima de 500m² e também a prédios que passarem por reformas significativas.

Três aspectos devem ser observados para melhorar a eficiência energética: o sistema de iluminação, ar-condicionado e envoltória (paredes, cobertura e janelas). Esse conjunto faz parte da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), que classifica as construções em diferentes níveis: do A, que é o mais eficiente, até o E, que é o que consome mais energia.

A Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) teve sua base técnica desenvolvida pelo Laboratório de Eficiência Energética em Edificações (LabEEE) da UFSC, em convênio com a Eletrobrás. “Muito do conhecimento ligado ao método saiu de teses de doutorado desenvolvidas”, explica o professor do Departamento de Engenharia Civil da UFSC, Roberto Lamberts, que coordena o LabEEE.

Existem dois tipos de Etiqueta de eficiência energética: a do projeto e a da obra construída.

Na UFSC, por exemplo, a ala nova do Restaurante Universitário recebeu a etiqueta de eficiência energética nível A para envoltórias. Outras três obras da universidade também foram avaliadas na fase de projeto: Centro de Tecnologias Sociais para a Gestão da Água (CETRAGUA), Laboratório de Pesquisa em Gás e Energia e Inpetro Laboratórios Sapiens Park.

A ENCE para edifícios comerciais foi criada em 2009, por meio do Programa Brasileiro de Etiquetagem do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

No ano seguinte foi a vez da etiquetagem para residências. Até o momento, cerca de 70 edifícios comerciais receberam a ENCE, metade com etiqueta de projeto e a outra com edifício construído. Mais de 2 mil residências foram etiquetadas. “Considero ainda pouco para o período em que a ENCE existe, mas uma das razões é que a norma é voluntária”, explica Lamberts. “Com a Instrução Normativa, espera-se a expandir o conhecimento sobre etiquetagem, alavancar novos mecanismos de avaliação e divulgar mais o tema”, completa.

A gerente técnica do OI3E, Greici Ramos, explica que a validade da etiqueta de um projeto é de cinco anos, enquanto a da obra construída não tem prazo de vencimento. “Com esta Instrução Normativa, deve aumentar o conhecimento sobre a etiquetagem no Brasil e até servir de estímulo para que outras esferas governamentais passem a adotar, como os estados e municípios”, avalia Greici Ramos.

Materia original: Notícias da UFSC

Entenda o que é a Etiqueta de eficiência energética PBE Edifica: O que é e como obter

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