A  lei que isenta de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) os equipamentos de energia solar e insumos prioritários para a construção de usinas fotovoltaicas, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás, dia 7 de abril de 2017.

O benefício deve impulsionar o setor de energia solar, já que isenta do imposto: células solares não montadas, molduras de alumínio, encapsulantes EVA tecnologia, fitas de solda tecnologia, entre outros.

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A medida integra as ações do Programa Goiás Solar, lançado em fevereiro deste ano, e que quer transformar o estado em referência nacional no consumo e geração de energia solar. O programa é executado por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima).

O Programa Goiás Solar busca resolver a questão emergente da microgeração e minigeração distribuída a partir de fontes renováveis de energia, em especial a solar fotovoltaica, no estado de Goiás, viabilizando a atração e o fomento de empreendimentos, assim como, estimulando iniciativas disseminadas do uso eficiente de energia solar em atendimento ao modelo de complementaridade às demais fontes que compõe a matriz energética do estado de Goiás.

A lei nº 19.618,que isenta de ICMS os equipamentos de energia solar e insumos prioritários para a construção de usinas fotovoltaicas, foi assinada pelo governador de Goiás e entrou em vigor a partir da publicação.

Fonte: Governo de Goiás