Palmas Solar é um programa inovador de incentivos à energia solar. Prevê benefícios para quem instalar energia solar em seus imóveis e obrigatoriedade para construções públicas na cidade.

Criado através da Lei Complementar Nº 327, de 24 de novembro de 2015, o programa é um dos mais ousados nesta área no País e tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável através da adoção de mecanismos de energia solar na capital de Tocantis.

Incentivos do Programa Palmas Solar:

– Desconto de até 80% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), proporcional ao índice de aproveitamento de energia solar. O prazo do incentivo descrito no caput fica limitado em até cinco anos.

– Desconto de 80% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre: I – os projetos, as obras e instalações destinadas à fabricação, comercialização e distribuição de componentes para os sistemas de energia solar; II – os serviços de instalação, operação e manutenção dos sistemas de energia solar, pelo prazo de até 10 anos.

– Desconto de até 80% do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI), proporcional ao índice de aproveitamento de energia solar.
Toda edificação preexistente que se adequar à geração fotovoltaica de acordo com o estabelecido nas resoluções da ANEEL e/ou for equipada com sistema de aquecimento de água por energia solar e comprovar seu índice de aproveitamento de energia solar terá direito aos benefícios citados anteriormente.

A regulamentação estabelece todos os critérios e procedimentos a serem adotados para a obtenção dos incentivos, como as fórmulas de cálculo para se definir a diferença entre a geração e o consumo médio mensal de energia e assim estabelecer os percentuais de descontos.

O Projeto de Lei Palmas Solar completo, que foi publicado no Diário Oficial dia 28 de Março de 2016, pode ser conferido aqui.

Os interessados em se beneficiar do programa palmas Solar devem procurar a unidade de atendimento do Resolve Palmas, que fica na 104 Sul, avenida JK., das 8 às 18h.

Fonte: Prefeitura de Palmas