Isenção de ICMS sobre a energia elétrica produzida a partir de fontes renováveis alcança todos os estados brasileiros. Os últimos estados a aderirem ao Convênio foram Amazonas, Paraná e Santa Catarina.

O Convênio ICMS nº 16/2015 autoriza os governos estaduais a isentarem o ICMS sobre a energia elétrica produzida a partir de fontes renováveis em residências, comércios, indústrias, edifícios públicos e na zona rural, por meio da microgeração e minigeração distribuída.

A adesão foi oficializada por meio do Convênio ICMS nº 42/2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 17 de maio. Agora, a medida passará a beneficiar todos os Estados da Federação, abrangendo 100% da população, empresas e produtores rurais do País.

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“Trata-se de uma medida estratégica para incentivar a população e as empresas a reduzirem custos de energia elétrica pela geração de sua própria energia limpa, renovável e sem emissões de gases de efeitos estufa a partir do sol e de outras fontes renováveis. Esta decisão promoverá novos investimentos privados, movimentará a economia dos estados, atrairá mais empresas e gerará novos empregos locais de qualidade em suas regiões”, afirmou o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia,

Na visão de Sauaia, a adesão dos três estados representa um marco histórico relevante, pois completa a participação de todos os Estados do País ao Convênio ICMS nº 16/2015, medida defendida pela entidade desde a criação do Convênio e que demandou mais de três anos de trabalho em conjunto com diversos atores governamentais, parlamentares, agentes privados e entidades da sociedade civil até sua concretização.

Apesar do avanço, o executivo alerta que, devido a ajustes regulatórios ocorridos em 2015 e 2017 na Resolução Normativa nº 482/2012 da Aneel, são necessárias correções ao Convênio ICMS nº 16/2015, para atualizá-lo e padronizá-lo às novas regras em vigor.

“A Aneel identificou barreiras e aprimorou a sua Resolução Normativa para este segmento de mercado, abrindo espaço para novos modelos de negócio e novas faixas de potência na geração distribuída. Infelizmente, o Convênio não reflete estas novas condições e está defasado frente à regulamentação da agência, o que provoca uma nova barreira tributária para o avanço das fontes renováveis nos estados”, explicou.

Para superar este desafio, propõe-se duas alternativas: (i) a atualização do Convênio ICMS nº 16/2015; ou (ii) o estabelecimento de um novo Convênio, autorizativo e por adesão, alinhado à regra atual da Aneel e que permita aos estados apoiadores das fontes renováveis corrigir este problema e recuperar a atração de novos investimentos privados e empregos para suas regiões.

Fonte: Ambiente e Energia