São chamadas “águas cinzas” as usadas em chuveiros, pias, tanques e máquinas de lavar.

Segundo a lei, a prática deve ser estimulada em novas edificações e atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais. A norma altera a Lei do Saneamento Básico e tem origem no projeto de Lei 4.109/12, do ex-deputado Laercio Oliveira (SE), aprovado pela Câmara em 2019.

Embora a medida não especifique as formas de estímulo, o dispositivo legal estabelece que os reservatórios destinados a acumular águas das chuvas e águas cinzas devem ser distintos da rede de água proveniente do abastecimento público.

Além disso, a lei determina que essas águas devem passar por processo de tratamento que assegure a utilização segura, previamente à acumulação e ao uso na edificação.

É a alteração da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas de chuva e de reúso não potável das águas cinzas.

Evitar vazamentos e perdas e “gatos”

A regra também obriga os prestadores de serviço público de abastecimento de água a corrigir as falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos e perdas.

Além disso, esses prestadores são obrigados a fiscalizar a rede de abastecimento para coibir as ligações irregulares, popularmente conhecidas como gatos.

Por orientação dos ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e das Cidades, foi vetado trecho que previa o uso de águas cinzas e de chuvas apenas em “atividades menos restritivas quanto à qualidade”.

Na avaliação do governo, a medida poderia causar insegurança hídrica aos habitantes do semiárido brasileiro, uma vez que, nessa região, é comum o uso de cisternas para coletar água da chuva para aproveitamento posterior, incluindo o uso como água potável.

A publicação da Lei 14.546 de 2023 acontece duas semanas após a Conferência da Água, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York.

Durante esse evento, líderes globais estabeleceram objetivos para transformar o gerenciamento do recurso hídrico com ações que preveem desde escolhas alimentares mais inteligentes até reavaliar a água como forma de impulsionar a economia.

Na ocasião, o secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que a água deve estar no centro da agenda política global. Uma nova conferência será realizada em 2025 para avaliar a implementação dos compromissos.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

The post Nova lei determina reuso das águas cinzas e aproveitamento da chuva em edificações appeared first on SustentArqui.

O sistema permitirá ao usuário conhecer a demanda de energia primária e emissão de CO2, do berço ao portão, ou seja, desde a extração dos recursos naturais necessários para fabricar o material de construção até a porta da fábrica. O Sidac é baseado em uma abordagem simplificada da Avaliação do Ciclo de Vida (ACV), focada nas questões ambientais mais importantes para a cadeia de valor da construção.

“Pela primeira vez, teremos no Brasil um sistema que reúne dados de desempenho ambiental de produtos de construção que hoje se encontram dispersos em publicações científicas, relatórios e outros documentos. Os sistemas análogos que usam dados internacionais não representam a realidade brasileira e podem levar a decisões equivocadas”, afirma o professor Vanderley John, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), diretor do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS), responsável pelo desenvolvimento e coordenação do sistema.

O Sidac terá funcionalidades que permitirão aos fabricantes cadastrar seus inventários de ciclo de vida, submeter seus dados à revisão de especialistas e publicar as declarações de desempenho ambiental de seus produtos. Tudo em uma única solução digital, amigável e acessível para pequenos e médios fabricantes. “Este é um diferencial inédito no mercado, inclusive internacional”, ressalta o professor.

Por ser simples, a plataforma terá um funcionamento dinâmico. Isto é, caso um fabricante tenha alguma melhoria em seu produto ou processo, ele pode, de forma rápida e a custo baixo, calcular seus novos indicadores ambientais e publicar seus dados atualizados. “Este é o ponto fundamental do sistema”, pondera John.

O sistema nasce do programa Strategic Partnerships for the Implementation of the Paris Agreement (SPIPA), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), financiado pelo Instrumento de Parceria da União Europeia, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, Conservação da Natureza, Segurança Nuclear e Defesa do Consumidor (BMUV, em alemão), e implementado pela Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

O Sidac foi concebido a partir de uma visão holística e participativa, que envolveu diferentes atores, entre eles, o MME, o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Eletrobras/ Procel, associações de fabricantes de materiais, projetistas e construtoras, entidades ligadas à pesquisa e inovação, entre outros. A ferramenta poderá ser utilizada para elaborar políticas públicas de incentivo à construção sustentável e de baixo carbono.

O CBCS coordena o desenvolvimento do sistema por meio de um comitê científico constituído por um consórcio de universidades e institutos de pesquisa brasileiros, integrado pela USP, pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Universidade Federal do Paraná (UFPR). Além do comitê científico integrante do projeto, o desenvolvimento do Sidac conta com o apoio de associações setoriais da construção, representadas em um comitê consultivo.

“Ter uma ferramenta nacional confiável, desenvolvida com base na análise de ciclo de vida e nas normas internacionais e europeias será fundamental para trilhar um caminho de baixo carbono no setor da construção civil, dialogando diretamente com o Acordo de Paris. Acreditamos que o Brasil está dando um passo muito importante e servirá de exemplo para muitos outros países”, afirma o representante da União Europeia, Pedro Ballesteros Torres (Direção-Geral de Energia da Comissão Europeia).

“Para enfrentar as mudanças climáticas, um dos pontos fundamentais para o setor da construção civil é reduzir a intensidade energética associada aos processos de fabricação, reduzindo a energia e o CO2 embutidos nesse processo. A ferramenta Sidac vai proporcionar o acesso a essas informações e o aprimoramento dos processos, contribuindo para orientar as políticas públicas, estimulando uma economia de baixo carbono”, ressalta o diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético do MME, Carlos Alexandre Pires.

Acesse aqui para participar do webinar de lançamento do Sidac. Será necessária inscrição.

Acesse aqui a programação do evento.

Conheça mais sobre o sistema.

*Com informações do Ministério de Minas e Energia

The post Sidac -Plataforma para medir pegada ambiental de CO2 e de energia de materiais de construção appeared first on SustentArqui.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019 insere, entre as possibilidades de alíquotas diferenciadas do IPTU, o reaproveitamento de águas pluviais, o reúso da água servida, o grau de permeabilização do solo e a utilização de energia renovável no imóvel. Livra também da incidência do imposto a parcela do imóvel coberta por vegetação nativa.

Atualmente a CF admite a aplicação de alíquotas distintas do IPTU em função da localização e do uso do imóvel. O objetivo da PEC 13/2019, segundo explicou o autor, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), é inserir critérios de responsabilidade ambiental para diferenciar a cobrança aplicada ao contribuinte que tenha esse compromisso.

Por seu caráter essencialmente autorizativo, as alterações feitas só serão adotadas pelas municipalidades na medida das suas capacidades financeiras, destacou Plínio.

Incentivo à sustentabilidade

A iniciativa do chamado IPTU verde ou ecológico, que reduz a taxação do contribuinte que adota ações ambientalmente sustentáveis em seu imóvel, já vem sendo aplicada em alguns municípios, mas não conta com autorização expressa da Constituição.

Para o autor da proposta, a inserção do benefício na CF fará com que mais municípios adotem esse tipo de estímulo à conservação dos recursos naturais.

“Vários municípios brasileiros já instituíram o IPTU verde ou ecológico, pelo qual os contribuintes do tributo recebem descontos em virtude da observância de práticas ambientalmente amigáveis. A inserção do regramento no texto da Constituição servirá para chamar a atenção para o tema e estimular as municipalidades no sentido da implementação da medida, sempre dentro das suas possibilidades financeiras”, explicou Plínio na justificação da proposta.

O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), recomendou a aprovação da PEC 13/2019. Sua expectativa é de que a iniciativa oriente o legislador municipal na elaboração do IPTU verde e dê segurança jurídica na concessão do incentivo.

“Trata-se de medida de caráter extrafiscal com grande potencial para provocar mudanças no comportamento dos contribuintes. Muito embora alguns municípios brasileiros já tenham instituído benefícios aplicáveis a contribuintes que observem práticas ambientalmente saudáveis, é inegável que a alteração constitucional que se pretende contribuirá para chamar a atenção para o tema, encorajando os que ainda não adotaram as boas práticas a implementar medidas dessa natureza”, reconheceu Anastasia no parecer.

A proposta segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

Fonte: Agencia Senado

The post IPTU menor para quem protege o meio ambiente pode virar realidade appeared first on SustentArqui.

Todos os novos edifícios serão obrigados a incorporar vegetação, painéis solares e / ou pequenas turbinas eólicas no projeto do telhado. A lei também inclui edifícios existentes que estão passando por grandes reformas.

O pacote de projetos de lei, conhecido como a Lei de Mobilização Climática, tem o objetivo de reduzir em 40% as emissões de gases de efeito estufa até 2030.

Uma das medidas mais rigorosas do pacote exige que edifícios de mais de 2.322 m2 (25.000 pés quadrados) – responsáveis ​​por 30% das emissões de carbono da cidade – realizem reformas para tornar esses edifícios mais eficientes em termos energéticos , como a troca de esquadrias e instalação de isolamento.

Em 2024, a legislação determina que os proprietários reduzam as emissões de seus edifícios em 40% até 2030, e colocarão a cidade no caminho para reduzir suas emissões de carbono em 80% até 2050.

A Lei de Mobilização Climática de Nova York foi comparada ao Green New Deal proposto pelo Congresso americano – que visa combater a mudança climática e criar empregos com altos salários em energia limpa – que está sendo debatidos em todo o país.

A Lei de Mobilização Climática também prevê a criação de milhares de empregos, incluindo cerca de 3.600 empregos na construção e 4.400 trabalhos de manutenção.

O grande desafio será expandir o pacote de leis para edifícios menores . Nesse caso as medidas terão que ser mais sutis, para não estimular o aumento dos aluguéis e dos custos ​​para os proprietários familiares.

Alguns tipos de edificações, como locais de culto, edifícios com aluguel de unidades reguladas e moradias de baixa renda deverão realizar outras medidas de economia de energia, como a utilização de isolantes e instalação de sensores de calor. Os hospitais terão seu próprio conjunto específico de condições.

Para ajudar os proprietários a realizar as reformas, a Lei cria o Escritório de Desempenho Energético e de Empreendimentos para supervisionar a implementação dos padrões e fornecer assistência técnica.

Outra lei do pacote cria um novo programa que tornará os proprietários de edifícios elegíveis para empréstimos específicos para atingir as metas de emissão.

A aprovação do pacote aconteceu depois de anos de conversas animadas entre defensores do meio ambiente, engenheiros, arquitetos e construtores, e tem enfrentado uma forte pressão de pesos pesados ​​no setor imobiliário.

O prefeito Bill Blasio, trabalhou em estreita colaboração com o conselho para a aprovação do pacote.

O pacote é parte de um ambicioso plano de US $ 14 bilhões do governo de Blasio para reduzir drasticamente a pegada de carbono da cidade.

Dias após a aprovação do pacote a Prefeitura divulgou o relatório “One NYC 2050: Construindo uma cidade forte e justa” como um projeto para alcançar uma redução de 40% nas emissões de gases causadores do efeito estufa até 2030.

Para fazer isso, a administração de Blasio revelou várias iniciativas, incluindo a restrição de fachadas de vidro em novas construções, a menos que os construtores atendam a certos padrões de eficiência.

The post Nova Iorque obrigará edifícios serem mais sustentáveis appeared first on SustentArqui.

– Mais de 80% do fomento já financia projetos verdes

Quatro de cada cinco instituições de fomento brasileiras já financiam setores e atividades de baixo carbono, e 59% criaram produtos específicos para o segmento.

Os dados aparecem em estudo inédito realizado pela Associação dos Bancos de Desenvolvimento (ABDE) com a Embaixada do Reino Unido, para o qual foram ouvidas as 29 instituições que integram a entidade, o Sebrae e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

O BNDES é a principal fonte de captação de produtos “verdes”, com 50% das ofertas – no banco, os desembolsos para a chamada economia verde somaram R$ 11,9 bilhões em 2018, montante 18,8% menor que o do ano anterior. Em seguida aparecem a Finep e os fundos federais, como FGTS e fundos constitucionais, cada um com 27%.

Solar e eficiência

Projetos relacionados a energia solar são os que mais têm oferta de produtos financeiros, com 82% do total.

Iniciativas de eficiência energética, cujos projetos têm, em média, retorno de mais curto prazo, aparecem em segundo lugar, com 59%. As tecnologias limpas para indústria e o crédito rural ficam empatados em terceiro lugar, com 45% das ofertas de produtos financeiros verdes.

– BNB lança financiamento de energia solar para pessoas físicas

Pessoas físicas já podem acessar recursos do FNE Sol para financiamento de projetos de energia solar com fins residenciais, incluindo moradores de condomínios.

Nos últimos anos, o Banco do Nordeste consolidou-se, por meio do FNE Sol, como um dos principais financiadores de energias renováveis do Brasil, tendo aplicado mais de R$ 8,5 bilhões em projetos para atendimento empresarial.

Os clientes poderão financiar com o BNB até 100% do investimento, com limite de até R$ 100 mil, prazo de pagamento de até oito anos e carência de até seis meses.

Para valores até R$ 50 mil, a garantia necessária será aval somado à alienação dos equipamentos; acima deste valor, será garantia real mais alienação dos equipamentos.

A linha de crédito utiliza recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), funding operado exclusivamente pelo BNB.

Os equipamentos podem ser adquiridos e financiados sem impacto nos gastos do cliente, que passa a consumir a própria energia renovável e limpa. Depois de quitado o financiamento, ficam apenas os benefícios da redução da conta.

Fontes: Estadão e Banco do Nordeste

The post Financiamentos para projetos sustentáveis estão em expansão appeared first on SustentArqui.

O texto determina que a utilização de práticas sustentáveis de construção será incluída como diretriz da política urbana prevista no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001).

Estabelece ainda a divulgação dessas práticas em campanhas junto à população. Segundo a proposta, as novas edificações de propriedade da União devem adotar medidas para a redução dos impactos ambientais, desde que técnica e economicamente viáveis.

Para o relator, senador Hélio José (Pros-DF), a matéria ajuda na harmonia das construções com o meio ambiente e auxilia no combate a questões como poluição e destruição da natureza.

O senador afirmou ainda que o projeto aponta para novos padrões de construção e que as medidas de sustentabilidade poderão minimizar os impactos negativos causados pelas construções nos grandes centros urbanos.

— A aprovação desse projeto representa um grande avanço na implementação de uma nova política urbana, que colabore com o desenvolvimento e prática sustentável e com a qualidade de vida dos brasileiros — declarou o senador.

Jovens senadores

O projeto é uma sugestão de Ana Luiza Cabral Laet, Andrisley Kelly Pereira da Silva, Daniele Verza Marcon e Verônica Vicente Monteiro, que participaram da edição de 2013 do Programa Senado Jovem Brasileiro. Na sugestão, as jovens afirmam que a adoção de padrões sustentáveis nas construções contribuirá para reduzir problemas decorrentes das mudanças climáticas.

Fórum da Água

A elaboração de uma pauta voltada para questões ambientais foi acertada entre os senadores para coincidir com a semana do Fórum Mundial da Água. O fórum é um evento organizado pelo Conselho Mundial da Água (WWC, sigla em inglês para World Water Council) desde 1996. O oitavo encontro mundial ocorre em Brasília — começou no domingo (18) e vai até sexta (23). É a primeira vez que um país do Hemisfério Sul recebe o evento.

O Senado participa ativamente do evento, por meio de uma subcomissão especial, criada no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e presidida pelo senador Jorge Viana (PT-AC).

Fonte: Agência Senado

The post Senado aprova incentivos fiscais a construções sustentáveis appeared first on SustentArqui.

Veja também: Telhados verdes em Recife serão obrigatórios nos novos edifícios 

Atualmente, o Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar nº. 751/ 2010) prevê que 20% da área do terreno sejam permeáveis, ou seja, que permita a infiltração das águas no solo. Com a nova lei, no entanto, essa área poderá ser reduzida pela metade, desde que a edificação utilize o telhado verde em igual proporção e vinculado a uma caixa de retenção das águas pluviais.

O uso do telhado verde é considerado uma alternativa sustentável em relação às coberturas e lajes convencionais, oferece diversas vantagens como a ampliação da área verde útil, o aumento da área permeável, o controle do escoamento superficial, a absorção do ruído e a manutenção de horta caseira para cultivo de vegetais.

Relacionado: Vantagens e desvantagens de um telhado verde. 

De acordo com o diretor de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Roger Danilo Schreiber, a cobertura verde também ajuda na proteção interna do ambiente, das oscilações de temperatura, bem como dos imóveis do entorno, diminuindo as ilhas de calor causadas pelo reflexo da irradiação solar das coberturas tradicionais.

Conforme o arquiteto e urbanista, o teto da edificação é a parte mais exposta à radiação solar, transmitindo essa carga térmica aos ambientes, o que tem influência direta sobre o consumo de energia devido ao condicionamento e à ventilação artificial do ar para conforto dos usuários. “Quanto maior for a área verde do ambiente, menor será a intensidade do calor”, avalia Roger.

O projeto de telhado verde mais conhecido de Blumenau está situado na sede da Cia. Hering e foi idealizado por Burle Marx, um dos principais paisagistas que já atuaram no país.

As vegetações indicadas para utilização em coberturas verdes são as adaptadas ao clima da região, entre as quais gramíneas, grama amendoim, verbena e capuchinha.

Fonte: Prefeitura de Blumenau

The post Blumenau aprova lei que incentiva uso do telhado verde appeared first on SustentArqui.

A nova lei tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 326/2015, aprovado no Senado em setembro de 2015 e ratificado sem modificações na Câmara dos Deputados em setembro de 2017. E já está em vigor.

Relacionado: Aproveitamento de água da chuva: para uso não potável 

A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) já prevê entre seus objetivos assegurar a disponibilidade de água à atual e às futuras gerações com padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; a utilização racional e integrada da água, incluindo o transporte aquaviário; e a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

A inclusão entre esses objetivos do incentivo ao aproveitamento de águas das chuvas, assim como a promoção da captação e sua preservação segue tendência mundial de utilização de água não tratada para manutenção de jardins, limpeza de calçadas e em atividades agrícolas e industriais.

O autor do PLS 326/2015 é o ex-senador Donizete Nogueira (PT-TO). Na justificativa para o projeto, Donizete Nogueira alegou que a intenção é evitar o agravamento da crise hídrica. Conforme afirmou, cerca de 40% da população do planeta já enfrenta dificuldades de acesso à água. Ele citou estimativas do Instituto Internacional de Pesquisa de Política Alimentar, dando conta de que, até 2050, cerca de cinco bilhões de pessoas estarão em situação de estresse hídrico.

No Senado, o PLS foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde foi relatado por Otto Alencar (PSD-BA). Ele apresentou voto pela aprovação do projeto, com duas emendas de redação. No relatório, Alencar afirmou que o PLS representa “uma iniciativa louvável que promove a preservação dos recursos hídricos”.

Fonte: Agência senado

The post Lei de incentivo ao aproveitamento de águas das chuvas é aprovada appeared first on SustentArqui.

O governador Wellington Dias (PT) sancionou a lei 6.888, de autoria do deputado estadual Robert Rios (PDT), que obriga a adoção de medidas sustentáveis na construção civil. De acordo com o texto da lei, o objetivo é assegurar a proteção do meio ambiente mediante a determinação do emprego de técnicas sustentáveis nas obras construídas pelo poder público estadual.

Entre as medidas estão a economia e reutilização da água, eficiência energética, gestão dos resíduos sólidos, a permeabilidade do solo, o uso de energia solar através de placas fotovoltaicas, coberturas verdes quando o ambiente permitir, além de dar preferência a materiais compostos de substancias não toxicas e não utilizar insumos que possam poluir o meio ambiente ou cuja produção seja ecologicamente imprópria.

“Todas as construções civis executadas pelo Estado, diretamente por sua administração ou por meio de agentes contratados, sejam prédios públicos ou conjuntos habitacionais, deverão, obrigatoriamente, empregar critérios de sustentabilidade ambiental, eficiência energética, qualidade e procedência de materiais, conforme as diretrizes em lei”, diz na lei elaborada por Robert Rios.

A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de 20 de outubro.

Via: Jornal O Dia – Por: João Magalhães

The post Piauí obriga a adoção de medidas sustentáveis nas construções appeared first on SustentArqui.

O projeto que segue o exemplo de outras cidades, como Copenhague e Recife, poderá contribuir para deixar João Pessoa ainda mais verde.

A proposta do ‘Telhado Verde’ que obriga as novas edificações a incluírem vegetação em seus telhados tem como  objetivo é reduzir as ilhas de calor e a biodiversidade local.

Raoni Mendes explicou que os telhados verdes funcionam como um controlador térmico fazendo com que o calor gerado pela insolação seja reduzido consideravelmente. “Ou seja, um teto verde funciona como um ar condicionado natural”, disse.

Com a aprovação da proposta, os moradores também poderão economizar água, já que possui uma grande capacidade de retenção de água da chuva. Com a ajuda de um coletor, ela pode ser reaproveitada de várias maneiras.

Veja mais vantagens dos telhados verdes.

O sistema também deve auxiliar na drenagem da cidade, pois as ferramentas de retardo de água liberam o recurso gradativamente nas galerias, evitando a sobrecarga.

O vereador ressaltou que a ideia segue uma tendência mundial aplicada em grandes cidades. O telhado verde ainda contribui para o conforto interno da residência reduzindo a poluição sonora gerada pelo ruído de carros e outros veículos, além de colaborar com a biodiversidade.

O parlamentar acrescentou que a instalação pode resultar em empregos relacionados à produção, design, manutenção e construção dos mesmos. E ainda uma redução de metros cúbicos de águas pluviais a cada ano, além da economia de energia para os proprietários dos edifícios.

“Apesar da lei não ser tão abrangente, os resultados são incentivadores. A aplicação da proposta pode ajudar bastante para que nossa cidade volte a ser uma das cidades mais verdes do mundo”, disse Raoni Mendes.

Fonte: Assessoria Raoni Mendes

The post Telhados Verdes em João Pessoa podem ser obrigatórios em novas edificações appeared first on SustentArqui.

A construção de imóveis que prevê medidas para a melhora do conforto térmico, para a redução do consumo de água e para a maior eficiência energética, poderá ser beneficiada com incentivos fiscais. Depois ter sido aprovado pela Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 252/2015 segue para o Plenário.

De acordo com a propostas, as novas edificações de propriedade da União devem adotar medidas que reduzam impactos ao meio ambiente e sejam viáveis nos quesitos técnicos e financeiros. O texto, apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), além de determinar a utilização de práticas sustentáveis na construção, propõe a divulgação dessas práticas à população. Ele poderá ser incluído como diretriz na política urbana prevista no Estatuto das Cidades.

Dentre as propostas do texto original, está utilização de telhados verdes e sistemas de reaproveitamento da água da chuva. O projeto é uma sugestão de Ana Luiza Cabral Laet, Andrisley Kelly Pereira da Silva, Daniele Verza Marcon e Verônica Vicente Monteiro, que participaram da edição de 2013 do Programa Senado Jovem Brasileiro. Segundo as idealizadoras do projeto, a adoção de padrões sustentáveis nas construções irá contribuir para a redução de problemas decorrentes de mudanças climáticas.

Fonte: Agência Senado

The post Incentivos fiscais para construção sustentável são previstos em projeto de lei do Senado appeared first on SustentArqui.

Os recursos poderão ser sacados uma vez com essa finalidade. Para sacar, o interessado precisa comprovar pelo menos três anos com carteira assinada. A casa em que os equipamentos serão instalados tem de ser do beneficiado.

 O Projeto de Lei estabelece o benefício do uso do FGTS para microgeração de energia gerada a partir de fontes hidráulica, solar, eólica ou de biomassa. A proposta segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Segundo o autor, o objetivo é estimular a eficiência energética por meio de fontes renováveis. Nos últimos anos, segundo o senador, o Brasil tem sofrido com o desequilíbrio entre oferta e a demanda de energia elétrica, por escassez de chuvas ou por deficiência no planejamento setorial. A solução tem sido acionar as usinas termoelétricas, uma produção mais cara e poluente. Ciro Nogueira disse, ainda, que sabe que alguns setores do governo são contra o acesso ao FGTS para determinadas coisas.

— Esta comissão vai ter o bom senso de saber que um projeto desses visa a gerar energia de forma mais limpa possível, a melhorar a renda dos trabalhadores brasileiros e, principalmente, a fazer jus a um dinheiro que é dele, do trabalhador — afirmou Ciro.

O relator do projeto, Wilder Morais (PP-GO), deu parecer favorável à aprovação e sugeriu apenas aperfeiçoamentos de redação e técnica legislativa. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que votou favorável ao projeto, afirmou que a busca de fontes alternativas de energia é uma preocupação de todos os parlamentares, mas ressaltou o cuidado que se deve ter com o uso dos recursos do FGTS de modo indiscriminado.

— O recurso do FGTS é uma poupança dos trabalhadores, e o volume de recurso está diminuindo. Agora mesmo, nesse programa de governo de financiamento, 80% dos recursos a serem aplicados vêm do FGTS, a menor parte é do Tesouro. E um outro fato a comentar aqui é que a presidente Dilma vetou a utilização de investimento de recursos exatamente onde deveria incentivar: na geração de energia alternativa, que é a eólica e a solar — questionou.

O senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que investir na energia eólica e na energia solar é muito importante principalmente para o Nordeste. O senador, que também se preocupa com o uso dos recursos do FGTS, disse ainda que o conselho curador do fundo ajudará a solucionar a questão e manifestou o apoio do governo ao projeto.

— Temos poucos mananciais de água que podem gerar energia, mas temos, nessa chamada energia limpa, um potencial muito forte. Todo o Nordeste tem um potencial de energia eólica muito forte. Hoje o Ceará já produz energia eólica para o seu abastecimento e na proporção do que está sendo investido na região. Logo o Nordeste todo será superavitário na geração de energia — afirmou.

Fonte: Agência Senado

The post Mais um passo para a aprovação do uso do FGTS para microgeração de energia limpa appeared first on SustentArqui.