O projeto de lei que previa esse marco (PL 5.829/2019) foi aprovado em dezembro no Senado e na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o relator da matéria no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou que o objetivo é dar segurança jurídica às unidades consumidoras da micro e minigeração distribuída.

A Lei 14.300/2022 permite às unidades consumidoras já existentes — e às que protocolarem solicitação de acesso na distribuidora em 2022 — a continuação, por mais 25 anos, dos benefícios hoje concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Essa lei também define as regras que prevalecerão após 2045 e quais serão as normas aplicáveis durante o período de transição.

— A micro e a minigeração têm muitos méritos, e por isso vêm sendo estimuladas em todo o mundo. O Brasil não é exceção. A geração de energia elétrica perto do consumo reduz o uso das redes de transmissão e distribuição. Isso significa diminuição da sobrecarga no sistema elétrico, do investimento nessas redes e das perdas técnicas — declarou Marcos Rogério durante a votação do projeto no Senado.

Entre os senadores que apoiam a instituição desse marco legal está Jean Paul Prates (PT-RN). Segundo ele, a geração própria de energia será remunerada pelos benefícios que traz ao meio ambiente e ao sistema elétrico. 

— A Aneel deve calcular e determinar, até março, os mecanismos para a consideração desse benefício. E para evitar que ocorra a proliferação e a comercialização de projetos protocolizados dentro do período de isenção, o marco determina uma garantia de fiel cumprimento que é importantíssima: uma garantia de fiel cumprimento equivalente a 2% do valor de novos projetos. A micro e minigeração finalmente é caracterizada como produção de energia elétrica para consumo próprio e, portanto, deverá ser isenta de ICMS — ressaltou Jean Paul Prates.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), por sua vez, disse que as mudanças promovidas pelo marco legal vão estimular a produção de energia limpa no país.

Créditos

Marcos Rogério destacou que, nesse sistema, a unidade consumidora com micro ou minigeração pode injetar na rede de distribuição a energia elétrica gerada, mas não consumida — e pode ficar com um crédito a ser utilizado quando seu consumo for superior à geração. Ele acrescenta que o crédito, com validade de 60 meses, pode ser usado para abater o montante da energia que foi fornecido pela distribuidora e, assim, reduzir o valor na conta de energia.

Segundo Marcos Rogério, esse tipo de geração de energia já existe em mais de 5.300 cidades brasileiras, o número de unidades consumidoras que participam do sistema já é de mais de 783 mil e a potência instalada ultrapassa 7.136 kW.

— Não há dúvida de que a micro e a minigeração distribuída pode trazer enormes contribuições ao melhor funcionamento do setor elétrico. Pode reduzir o custo da energia para toda a sociedade, tanto no longo quanto no curto prazo. Mas é importante que a expansão se dê de forma sustentável e justa — observou ele.

Quem são os mini e microgeradores 

O texto define que microgeradores são aqueles que geram até 75 kW de energia por meio de fontes renováveis (como a fotovoltaica, a eólica e a de biomassa, entre outras) em suas unidades consumidoras (como telhados, terrenos, condomínios e sítios). E define que minigeradores são os que geram mais de 75 kW até 10 MW por meio de fontes renováveis.

Saiba mais sobre a Resolução Normativa nº 482/2012 que facilitou as regras de micro e minigeração de energia no país

Transição

A Lei 14.300/2022 estabelece uma etapa de transição para a cobrança de tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte de micro e minigeradores. Até 2045, micro e minigeradores existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença — se esta for positiva — entre o consumido e o gerado e injetado na rede de distribuição, como já ocorre hoje.

A regra também valerá para consumidores que pedirem acesso à distribuidora em 2022, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Além disso, o marco legal permite a participação no SCEE de empreendimentos criados para esse fim que tenham o objetivo de atender várias unidades consumidoras (como condomínios).

Há uma transição de 7 a 9 anos no pagamento dos encargos de distribuição por aqueles que começarem a geração após 12 meses da nova lei. Esses pagamentos são relativos à remuneração dos ativos do serviço de distribuição, da depreciação dos equipamentos da rede e do custo da operação e manutenção do serviço.

Para as unidades que protocolarem as solicitações de acesso entre o 13º e o 18º mês a partir da publicação da lei, o texto prevê que essas novas regras entrarão em vigor a partir de 2031. Há ainda benefícios para cooperativas de natureza rural.

Fica proibida a divisão da central geradora em unidades de menor porte, visando se enquadrar em limites de potência para micro ou minigeração.

Programa social

A Lei 14.300/2022 também cria o Programa de Energia Renovável Social (PERS), destinado a financiar a instalação de geração fotovoltaica e outras fontes renováveis para consumidores de baixa renda. Os recursos devem ter origem no Programa de Eficiência Energética (PEE).

Sobrecontratação involuntária

A lei prevê que as distribuidoras de energia poderão considerar a energia inserida no sistema pelos micro e minigeradores como sobrecontratação involuntária para fins de revisão tarifária extraordinária. Também prevê que, mesmo que um micro ou minigerador consuma muito pouco em um determinado mês, ele ainda pagará um valor mínimo (para minigeradores, vale a demanda contratada).

Bandeiras tarifárias
A lei também prevê que as bandeiras tarifárias incidirão somente sobre o consumo a ser faturado, e não sobre a energia excedente usada para compensar o consumo.

As bandeiras tarifárias (verde, amarela e vermelha 1 e 2) são acréscimos na conta de luz quando a energia fica mais cara — devido, principalmente, à necessidade de acionar termelétricas movidas a combustível fóssil para suprir a demanda.

Iluminação pública

Além disso, a lei permite a participação das instalações de iluminação pública no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), devendo a rede de um município ser considerada como unidade consumidora.

Vetos presidenciais do marco legal para micro e minigeradores de energia renovável

Ao sancionar esse marco legal, a Presidência da República vetou dois artigos da nova lei.

Foi vetado o item que classificava como micro ou minigerador as unidades flutuantes de geração fotovoltaica instaladas sobre lâminas d’água. O governo federal alegou que essa medida resultaria em custos extras de R$ 7 bilhões, que, segundo o Executivo, seriam repassados de grandes investidores aos consumidores.

Também foi vetada a inclusão de projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Segundo o governo federal, estender essa política de benefícios fiscais à minigeração não é adequado porque o Reidi tem foco em projetos de infraestrutura que tendem a proporcionar aumentos de produtividade econômica “significativamente maiores que aqueles proporcionados pelos minigeradores”. O governo também alega que, na prática, isso seria uma nova renúncia fiscal, para a qual não haveria estudos de impacto fiscal ou medidas compensatórias, o que iria contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).

Fonte: Agência Senado

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A medida deve ajudar a impulsionar negócios em momento em que a desvalorização do real frente ao dólar aumenta custos de componentes para geração com a tecnologia, que depende principalmente de importações da China.

Por outro lado, as poucas empresas que fabricam equipamentos solares no Brasil poderão ver pressionada sua competitividade frente aos importados, que tradicionalmente já possuem vantagens em termos de custos.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, adicionou à lista dos chamados “ex-tarifários” uma dezena de módulos fotovoltaicos para energia solar, além de inversores e outros acessórios, como componentes dos chamados “trackers”, que permitem que os painéis de uma usina acompanhem o movimento do sol ao longo do dia para maximizar a produção.

Foram beneficiados dezenas de modelos de módulos solares, incluindo monocristalinos e bifaciais, além de alguns tipos de inversores trifásicos para sistemas fotovoltaicos e componentes utilizados nos “trackers”, como unidades de controle.

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Também foram isentas do imposto de importação bombas para líquidos usadas em sistemas de irrigação movidos com energia solar, segundo as resoluções da Camex.

Os impostos de importação para módulos solares habitualmente são de 12%, enquanto os inversores pagam tarifas de 14%, por exemplo, disse à Reuters o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia.

A entidade, no entanto, ainda avalia o impacto das medidas sobre o mercado, disse Sauaia, ao destacar que elas envolvem dezenas de diferentes itens.

Ele também afirmou que a associação não costuma se posicionar sobre o tema junto ao governo porque tem como associados tanto fabricantes locais quanto empresas que importam equipamentos.

A inclusão dos novos itens à lista de produtos isentos de tarifa na condição de ex-tarifários, terá efeitos a partir de 1° de agosto.

Instalações de geração solar têm crescido rapidamente no Brasil nos últimos anos e já respondem por cerca de 3 gigawatts em potência instalada, se consideradas grandes usinas.

Ainda assim, a fonte representa atualmente pouco menos de 2% da capacidade em operação no país, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com enorme potencial de expansão nas próximas décadas.

Foto da capa: Instalações de energia solar em Porto Feliz (SP) 13/02/2020 REUTERS/Amanda Perobelli

Fonte: Reuters

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A norma também se aplica às instalações construídas com recursos do Estado repassados aos municípios por meio de convênios, acordos ou termos de compromisso.

“Assinamos esse decreto hoje para que possamos aproveitar o crescimento da energia com custo benefício adequado e também para que possamos dar sinais aos projetistas dos futuros prédios públicos. O Governo precisa dar sinais de qual caminho quer seguir. A energia solar está se tornando viável. A energia eólica já se tornou viável e o Nordeste está sendo suprido por ela. Estamos trazendo agora na plataforma de PPPs [Parcerias Público-Privado] a substituição da energia dos prédios públicos através da construção de miniusinas solares”, afirmou governador do Estado do ES, Renato Casagrande.

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Ele celebrou ainda o momento atual com o incentivo ao uso de energias renováveis: “Estou feliz com o momento em que vivemos. O mundo exige uma visão diferente de desenvolvimento. Esse mundo novo passa pelo debate da energia. Se a gente sai da dependência do petróleo e vai para uma energia renovável, isso passa por uma decisão política e também uma decisão de viabilidade econômica. A questão ambiental é séria e estamos tendo a oportunidade de criar uma empresa de gás na hora em que o Governo Federal tomou uma decisão correta de baratear o gás. O contrato será moderno e antenado”, disse;

Casagrande aproveitou a ocasião para anunciar que estão sendo realizados estudos para a implantação de ônibus movidos por gás natural e eletricidade.

De acordo com o decreto, a Administração Pública poderá empregar outros meios de utilização da energia solar, quando não for possível a utilização de energia solar através de instalação de placas fotovoltaicas no local da edificação.

Está incluída a possibilidade de uso da modalidade do autoconsumo remoto – quando a energia gerada por um sistema fotovoltaico instalado em um local pode ser utilizada para reduzir a conta de energia de outro local completamente diferente.

Para o diretor geral da Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP), Munir Abud, o Espírito Santo será o primeiro estado brasileiro a “viver de fato e por completo” o Novo Mercado de Gás com a real possibilidade de queda nos preços, atraindo investidores e movimentando ainda mais a economia local.

Segundo ele, o decreto que obriga captação de energia solar em novas edificações estaduais é um marco na política pública de ampliação da energia fotovoltaica no Estado. “Os prédios a serem construídos deverão ter a estrutura necessária para a instalação do sistema”, explicou.

Além deste decreto, o Governo do Estado também planeja criar, possivelmente por meio de concessões, parques solares nas Fazendas Experimentais do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). A proposta é que por meio desses parques solares todos os prédios públicos sejam autossuficientes em energia.

Fonte: Governo ES

Foto: ulleo (pixabay.com)

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– Mais de 80% do fomento já financia projetos verdes

Quatro de cada cinco instituições de fomento brasileiras já financiam setores e atividades de baixo carbono, e 59% criaram produtos específicos para o segmento.

Os dados aparecem em estudo inédito realizado pela Associação dos Bancos de Desenvolvimento (ABDE) com a Embaixada do Reino Unido, para o qual foram ouvidas as 29 instituições que integram a entidade, o Sebrae e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

O BNDES é a principal fonte de captação de produtos “verdes”, com 50% das ofertas – no banco, os desembolsos para a chamada economia verde somaram R$ 11,9 bilhões em 2018, montante 18,8% menor que o do ano anterior. Em seguida aparecem a Finep e os fundos federais, como FGTS e fundos constitucionais, cada um com 27%.

Solar e eficiência

Projetos relacionados a energia solar são os que mais têm oferta de produtos financeiros, com 82% do total.

Iniciativas de eficiência energética, cujos projetos têm, em média, retorno de mais curto prazo, aparecem em segundo lugar, com 59%. As tecnologias limpas para indústria e o crédito rural ficam empatados em terceiro lugar, com 45% das ofertas de produtos financeiros verdes.

– BNB lança financiamento de energia solar para pessoas físicas

Pessoas físicas já podem acessar recursos do FNE Sol para financiamento de projetos de energia solar com fins residenciais, incluindo moradores de condomínios.

Nos últimos anos, o Banco do Nordeste consolidou-se, por meio do FNE Sol, como um dos principais financiadores de energias renováveis do Brasil, tendo aplicado mais de R$ 8,5 bilhões em projetos para atendimento empresarial.

Os clientes poderão financiar com o BNB até 100% do investimento, com limite de até R$ 100 mil, prazo de pagamento de até oito anos e carência de até seis meses.

Para valores até R$ 50 mil, a garantia necessária será aval somado à alienação dos equipamentos; acima deste valor, será garantia real mais alienação dos equipamentos.

A linha de crédito utiliza recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), funding operado exclusivamente pelo BNB.

Os equipamentos podem ser adquiridos e financiados sem impacto nos gastos do cliente, que passa a consumir a própria energia renovável e limpa. Depois de quitado o financiamento, ficam apenas os benefícios da redução da conta.

Fontes: Estadão e Banco do Nordeste

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Instalar painéis solares em residências em Pernambuco ficará mais fácil.

É que o investimento realizado para gerar a própria energia agora pode ser pago na conta de luz, através da economia criada com os painéis fotovoltaicos – o que reduz a obrigação de pagar mais um boleto no fim do mês. A possibilidade faz parte do programa PE Solar, que foi ampliado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (Sdec-PE) através de uma parceria com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

“O futuro da energia é a geração distribuída, através de usinas pequenas no teto das casas. Por isso, ampliamos o PE Solar e estamos facilitando o pagamento dos painéis”, contou o secretário executivo de energia de Pernambuco, Lula Cardoso Ayres.

Ele explicou que o PE Solar existe desde 2015, mas funcionava apenas para pessoas jurídicas. Agora, passa a atender pessoas físicas e de forma facilitada, por conta da parceria com a Celpe.

“Estamos ampliando o programa para os consumidores residenciais e ainda estamos dando a possibilidade de eles descontarem as parcelas dos painéis na conta de luz”, contou Ayres, garantindo que tudo isso será feito de forma simples.

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Os consumidores interessados em gerar a própria energia devem entrar no site do PE Solar para ver as empresas de instalação de painéis fotovoltaicos credenciadas no programa – atualmente, 19 estão cadastradas pelo governo. O consumidor pode, então, negociar os preços e a instalação da sua usina solar diretamente com a empresa. Só na hora do pagamento é que ele vai optar por descontar o financiamento na conta de luz.

“O consumidor não precisa fazer essa negociação com a gente. E isso não tem um custo extra”, acrescentou a gerente de relações institucionais da Celpe, Érica Ferreira.

O programa ainda deve gerar economia para o consumidor. É que a geração dos painéis vai reduzir o consumo da energia da Celpe. E é essa redução que será usada para pagar os painéis solares.

“Tudo o que for gerado na residência vai para o consumidor. Se houver sobras, elas serão injetadas na rede da distribuidora, mas servirão como crédito para serem usadas em até 60 meses. E ainda há a possibilidade de o consumidor indicar outro imóvel, que também esteja vinculado ao seu CPF, para ser alimentado por essa sobra. Ou seja, ele vai se atender. Então, haverá redução de consumo e economia”, explicou Érica, dizendo que, por conta disso, a Celpe só vai cobrar o consumo extra, que não for gerado pelas placas solares.

Se o consumidor chegar ao ponto de gerar toda a sua energia, a companhia só vai cobrar a taxa mínima de luz, que é de R$ 24 para residências e de R$ 80 para estabelecimentos comerciais. E a Sdec garante que, dependendo do tamanho dos painéis, é possível que isso aconteça. Caso o cliente gaste R$ 500 com luz, mas passe a gerar toda a sua energia, por exemplo, será cobrada apenas a tarifa de R$ 24.

Nos primeiros anos, contudo, a conta também virá com o valor das parcelas dos painéis. Se o financiamento for de R$ 326, por exemplo, a conta será de R$ 350. “Mas o tempo de vida médio dos painéis é de 25 anos e os financiamentos normalmente duram menos. Por isso, o desconto da conta de energia será usado para pagar os painéis apenas nos primeiros anos. Depois, vai todo para você”, concluiu Lula.

Passo a passo para participara do programa de instalação de painéis solares:

-O interessado em implantar um sistema fotovoltaico com empresas que fazem parte do PE SOLAR deverá entrar em contato com os fornecedores cadastrados para solicitar o projeto/orçamento;

-O financiamento do projeto pode ser feito por capital próprio ou qualquer linha de crédito, com agentes financeiros públicos ou privados;

– A empresa fornecedora solicita junto a Celpe a autorização da arrecadação das parcelas do financiamento na fatura de energia e conclui a instalação do sistema fotovoltaico.

Fonte: Folha PE  e PE Solar

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A mudança ocorre no âmbito do subprograma Máquinas e Equipamentos Eficientes, do Fundo Clima, um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima destinado a apoiar a implantação de empreendimentos, aquisição de máquinas e equipamentos e o desenvolvimento tecnológico relacionados à redução de emissões de gases do efeito estufa e à adaptação às mudanças do clima.

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Os recursos poderão ser contratados em operações indiretas somente por meio de bancos públicos. Em comunicado à imprensa, o BNDES diz que a medida permitirá aos consumidores reduzirem gastos com a conta de luz, já que passarão a comprar menos energia da concessionária e poderão, dependendo de sua região, fazer até uma conta corrente de energia vendendo o excedente para a distribuidora. Por tabela, a geração distribuída de energia reduz a pressão sobre o sistema elétrico nacional e o risco de interrupção do fornecimento de energia.

Itens financiáveis

Segundo comunicado da instituição de fomento, podem ser financiados itens novos e nacionais, cadastrados e habilitados para o subprograma no Credenciamento de Fornecedores Informatizados (CFI) do BNDES, como máquinas e equipamentos cadastrados no Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) ou com o selo Procel (considerando os itens para os quais o PBE fornece a certificação de eficiência energética, serão aceitos apenas os de classificação A ou B); sistemas geradores fotovoltaicos, aerogeradores até 100kw, motores movidos a biogás, inversores ou conversores de frequência e coletores/aquecedores solares; ônibus e caminhões elétricos, híbridos e outros modelos com tração elétrica; e ônibus movidos a etanol.

Condições de financiamento de energia renovável

Os limites do Fundo Clima alcançam 80% dos itens financiáveis, podendo chegar a R$ 30 milhões a cada 12 meses por beneficiário.

O custo financeiro do Fundo Clima é reduzido tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas (empresas, prefeituras, governos estaduais e produtores rurais): para renda anual até R$ 90 milhões, o custo é de 0,1% ao ano, e a remuneração do BNDES é de 0,9% ao ano. Para renda anual acima de R$ 90 milhões, o custo é de 0,1% ao ano, e a remuneração do BNDES é de 1,4% ao ano.

A remuneração dos agentes financeiros é limitada até 3% ao ano. Uma vez aplicada a remuneração máxima definida pelos bancos públicos, as taxas finais passam a ser as seguintes: para renda anual até R$ 90 milhões, o custo final é de 4,03% ao ano; para renda anual acima de R$ 90 milhões, o custo final é de 4,55% ao ano.

O programa permite carência de 3 a 24 meses, com prazo máximo de 144 meses. A vigência para adesão vai até 28 de dezembro de 2018.

Fonte: Exame

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O Convênio ICMS nº 16/2015 autoriza os governos estaduais a isentarem o ICMS sobre a energia elétrica produzida a partir de fontes renováveis em residências, comércios, indústrias, edifícios públicos e na zona rural, por meio da microgeração e minigeração distribuída.

A adesão foi oficializada por meio do Convênio ICMS nº 42/2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 17 de maio. Agora, a medida passará a beneficiar todos os Estados da Federação, abrangendo 100% da população, empresas e produtores rurais do País.

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“Trata-se de uma medida estratégica para incentivar a população e as empresas a reduzirem custos de energia elétrica pela geração de sua própria energia limpa, renovável e sem emissões de gases de efeitos estufa a partir do sol e de outras fontes renováveis. Esta decisão promoverá novos investimentos privados, movimentará a economia dos estados, atrairá mais empresas e gerará novos empregos locais de qualidade em suas regiões”, afirmou o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia,

Na visão de Sauaia, a adesão dos três estados representa um marco histórico relevante, pois completa a participação de todos os Estados do País ao Convênio ICMS nº 16/2015, medida defendida pela entidade desde a criação do Convênio e que demandou mais de três anos de trabalho em conjunto com diversos atores governamentais, parlamentares, agentes privados e entidades da sociedade civil até sua concretização.

Apesar do avanço, o executivo alerta que, devido a ajustes regulatórios ocorridos em 2015 e 2017 na Resolução Normativa nº 482/2012 da Aneel, são necessárias correções ao Convênio ICMS nº 16/2015, para atualizá-lo e padronizá-lo às novas regras em vigor.

“A Aneel identificou barreiras e aprimorou a sua Resolução Normativa para este segmento de mercado, abrindo espaço para novos modelos de negócio e novas faixas de potência na geração distribuída. Infelizmente, o Convênio não reflete estas novas condições e está defasado frente à regulamentação da agência, o que provoca uma nova barreira tributária para o avanço das fontes renováveis nos estados”, explicou.

Para superar este desafio, propõe-se duas alternativas: (i) a atualização do Convênio ICMS nº 16/2015; ou (ii) o estabelecimento de um novo Convênio, autorizativo e por adesão, alinhado à regra atual da Aneel e que permita aos estados apoiadores das fontes renováveis corrigir este problema e recuperar a atração de novos investimentos privados e empregos para suas regiões.

Fonte: Ambiente e Energia

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Com o objetivo de reduzir em mais de 50% o uso de energia em novas residências, a Comissão de Energia da Califórnia adotou na semana passada novos padrões de construção que exigem sistemas solares fotovoltaicos.

Os novos padrões de eficiência energética de edifícios, os primeiros no país a exigir a instalação de energia solar, reduzirão emissões de gases de efeito estufa em um montante equivalente a retirar 115.000 carros movidos a combustível fóssil das ruas.

Os novos Padrões de Eficiência Energética dos Edifícios de 2019, que entram em vigor em 1º de janeiro de 2020, concentram-se em quatro áreas principais:

–  Instalação de energia solar será obrigatória em novas residências;

– Padrões de envoltório térmico atualizados (impedindo a transferência de calor do interior para o exterior e vice-versa);

–  Requisitos de ventilação (não-residenciais);

– Requisitos de iluminação (não residenciais).

As medidas de ventilação melhoram a qualidade do ar interior, protegendo os usuários da poluição do ar proveniente de fontes externas e internas. Pela primeira vez, os padrões também estabelecem requisitos para instalações de saúde recém-construídas.

“Os edifícios que os californianos compram e vivem vão funcionar de forma muito eficiente, gerando sua própria energia limpa. Eles custarão menos para operar, terão ar interno mais saudável e fornecerão uma plataforma para tecnologias “inteligentes” que impulsionarão o estado ainda mais no caminho para um futuro de baixas emissões “.

Sob os novos padrões, os edifícios não residenciais usarão cerca de 30% menos energia. Para os proprietários residenciais, com base em uma hipoteca de 30 anos, a Comissão de Energia estima que os padrões adicionarão cerca de US $ 40 a um pagamento mensal médio, mas economizarão US $ 80 em contas mensais de aquecimento, resfriamento e iluminação.

A medida ressalta como os painéis solares de telhado, que antigamente eram um luxo reservado às casas de proprietários ricos com tendências ecológicas, estão se tornando uma fonte de energia convencional, com a Califórnia –o maior mercado de energia solar do país– abrindo o caminho.

Califórnia investe em energias renováveis

O estado há muito tempo está na vanguarda de políticas energéticas progressivas, desde o estabelecimento de padrões de eficiência energética para os eletrodomésticos até a instituição de um programa que abarca toda a economia para conter os gases causadores do efeito estufa.

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O requisito para a moradia faz parte do esforço do governador Jerry Brown para reduzir as emissões de carbono em 40% até 2030 e oferece um modelo para outros estados.

Polêmica

Embora seja um impulso para a indústria solar, os críticos alertaram que a medida também elevará em quase US$ 10 mil o custo de comprar uma casa. As ações da Solar subiram com a decisão. As ações das construtoras residenciais caíram.

A política solar da Califórnia vai exacerbar outra questão crítica no estado mais populoso dos EUA, onde os altos custos de moradia são vistos como um empecilho para a economia, o que também contribui para o aumento das tensões sociais.

“Com o enorme aumento de preços dos imóveis, acho que para os compradores de casas será um pouco desagradável serem obrigados a pagar mais por sistemas solares que talvez eles não queiram ou sintam que não podem custear”, disse Brent Anderson, porta-voz da construtora Meritage Homes. “Mesmo que, a longo prazo, esta seja a resposta certa.”

Fontes: Comissão de Energia da Califórnia e Bloomberg (Com a colaboração de Christopher Martin , Noah Buhayar e Patrick Clark)

Fotos: Deposit Photos e Wikimedia Commons

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A novidade foi divulgada pelo prefeito ACM Neto, nesta segunda-feira (6), durante entrevista coletiva., porém não foi dito a partir de quando o benefício valerá.

A ação chamada IPTU Amarelo faz parte do sexto eixo do programa Salvador 360, chamado de Cidade Sustentável.

Além do IPTU, o Salvador 360 Cidade Sustentável tem outras 48 ações. O programa Salvador Solar fará um mapeamento solar da cidade identificando as áreas mais favoráveis à geração de energia através do sol.

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Ainda dentro do sexto eixo será desenvolvido o programa Ciclovias, com objetivo de implantar mais 80 km de pistas para bicicletas em Salvador até 2020. Também está programada a ampliação do sistema de compartilhamento, o Salvador Vai de Bike.

Os investimentos totais desse eixo são de R$ 150 milhões, segundo o prefeito. Ele destacou ainda que haverá sete parques novos na cidade.

Fontes: Bahia.ba , Correio 24h

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O benefício deve impulsionar o setor de energia solar, já que isenta do imposto: células solares não montadas, molduras de alumínio, encapsulantes EVA tecnologia, fitas de solda tecnologia, entre outros.

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A medida integra as ações do Programa Goiás Solar, lançado em fevereiro deste ano, e que quer transformar o estado em referência nacional no consumo e geração de energia solar. O programa é executado por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima).

O Programa Goiás Solar busca resolver a questão emergente da microgeração e minigeração distribuída a partir de fontes renováveis de energia, em especial a solar fotovoltaica, no estado de Goiás, viabilizando a atração e o fomento de empreendimentos, assim como, estimulando iniciativas disseminadas do uso eficiente de energia solar em atendimento ao modelo de complementaridade às demais fontes que compõe a matriz energética do estado de Goiás.

A lei nº 19.618,que isenta de ICMS os equipamentos de energia solar e insumos prioritários para a construção de usinas fotovoltaicas, foi assinada pelo governador de Goiás e entrou em vigor a partir da publicação.

Fonte: Governo de Goiás

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Em menos de 24 horas, o cadastro para aderir ao projeto ficou acima de cinco mil clientes interessados. Em algumas regiões, as vagas foram preenchidas em apenas trinta minutos. O cadastro ainda ficará disponível para lista de espera.

O projeto Bônus Eficiente  proporcionará a instalação de sistemas fotovoltaicos em mil residências catarinenses com 60% de desconto.

Os consumidores aprovados no cadastro terão acesso ao sistema fotovoltaico de 2,6kWp, pagando 40% do custo total praticado no mercado, ou seja, em torno de R$ 6.700,00.

Inédito no Brasil, por suas características, o Bônus Eficiente Linha Fotovoltaica quadruplica o número de residências catarinenses com sistemas fotovoltaicos, aumentando a potência total instalada dos atuais 2,8MW para 5,4 MW.

O Projeto Bônus Eficiente Linha Fotovoltaica promoverá um ciclo virtuoso de sustentabilidade em Santa Catarina, promovendo a cultura de eficiência energética associado à a microgeração solar distribuída.

O benefício principal para o consumidor é a economia na conta de energia elétrica que, após a instalação dos painéis fotovoltaicos, pode chegar a R$ 2 mil por ano. Com isso, o investimento individual no sistema será recuperado em pouco mais de três anos.

Há ainda outras vantagens: “O Bônus Fotovoltaico estimula o uso racional da energia elétrica, contribui para reduzir o carregamento do sistema elétrico e aumenta a diversificação da matriz energética brasileira, fortalecendo o uso de uma fonte de energia limpa”

O investimento total do projeto é de R$ 17 milhões, somando a contrapartida de R$ 6,7 milhões de quem adquirir o sistema. Ao participar do projeto, cada contemplado terá direito ainda a receber cinco lâmpadas LED.

O processo de instalação será realizado pela Engie Solar, uma subsidiária da Engie, maior geradora privada de energia elétrica do País, e já implantou centenas de sistemas fotovoltaicos em todo o Brasil.

Requisitos para participar do Projeto Bônus Eficiente Linha Fotovoltaica:

• Consumidor residencial deve estar adimplente com a Celesc, ou seja, não pode ter dívidas com a Empresa;

• O cadastro (ou inscrição) é realizado via internet. Caso todos os requisitos sejam atendidos, o consumidor entra para a lista de instalação, ficando passível ainda de rejeição caso sua unidade consumidora apresente problemas na inspeção prévia, antes da instalação;

• A residência deve possuir área disponível mínima de 20m² no telhado para instalação, livre de sombreamentos por árvores, prédios vizinhos etc.;

• O telhado deve estar voltado para o Norte (com desvio admitido +/- 30°);

• A inclinação do telhado pode variar de 20° a 35° em relação ao plano horizontal;

• A unidade consumidora deve ter consumo mensal de 350 kWh ou acima, nos últimos 12 meses;

• O consumidor precisa ter disponibilidade de recurso para pagar a contrapartida;

• A unidade consumidora precisa dispor de acesso à rede de internet/WiFi;

Os clientes da Celesc ainda podem se cadastrar pelo site ttp://www.bonusfotovoltaico.celesc.com.br/ para ficar na lista de espera.

A inscrição é por ordem de acesso, mas no caso de os primeiros que se cadastraram primeiro não cumprirem os pré-requisitos, aqueles em fila espera serão chamados.

Fonte: Celesc

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Integrando um grande cinturão solar no Brasil e se destacando entre os estados com maior irradiação do sol, o Tocantins tem um alto potencial de geração de energia solar. Com o objetivo de aproveitar este potencial e incentivar o uso desta energia limpa e renovável, o Governo do Estado instituiu a Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar – Pró-Solar. A política será coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

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A lei nº 3.179/2017, que institui a política, traz os instrumentos e objetivos da Pró-Solar, que tem como finalidade aproveitar o potencial do Tocantins e racionalizar o consumo de energia elétrica. São previstos investimentos que englobam o desenvolvimento tecnológico e a geração (fotovoltaica e fototérmica) para comercialização e autoconsumo nas áreas urbanas e rurais, pela iniciativa pública e privada, considerando o uso residencial, comunitário, comercial, industrial e agropecuário.

O diretor de Desenvolvimento Sustentável da Semarh, Jânio Washington, ressalta a importância do Tocantins Pró-Solar para aumentar o uso da energia solar na matriz energética do estado.

“Um dos objetivos é estimular a instalação de indústrias produtoras de equipamentos de geração de energia solar no estado, gerando emprego e renda. Além disso, a política pode transformar o Tocantins num referencial de geração de energia solar, já que temos todas as condições pra isso”, afirma.

Jânio destaca ainda que o Governo do Estado seria o primeiro a dar o exemplo, já que a partir da sanção da lei, “todas as novas obras públicas estaduais deverão prever instalação do sistema de energia solar no projeto de construção. Ou seja, o governo vai dar o exemplo para que as empresas, a iniciativa privada e os consumidores de modo geral também possam fazê-lo”.

A política prevê ainda prioridade na celebração de convênios com o Estado, para a construção de prédios públicos e conjuntos habitacionais, para os municípios que disponham de legislação promotora de uso de energia solar.

Atualmente, o Tocantins já oferece incentivos para geração e uso de energia solar instituídos por meio de dois decretos (2.912 e 5.338). Tais incentivos incluem isenção de ICMS na compra de equipamentos de energia fotovoltaica e fototérmica para empresas instaladas no estado até 2021 e a título de compensação de energia solar gerada.

“A Semarh, em parceria com a Sefaz, estuda outros incentivos para a atração de indústrias, que sejam tributários ou de geração de crédito, para que o setor se desenvolva e estimule o crescimento de toda a cadeia produtiva”, pontua o diretor.

Objetivos do Milênio

Com a implantação da lei, o Tocantins caminha para atingir um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), por ocasião da Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, que prevê assegurar, até 2030, o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia. Com este passo, o Governo do Estado fomenta o investimento em infraestrutura e em tecnologias de energia limpa.

A energia de fontes renováveis – vento, água, solar, biomas e energia geotermal – é inexaurível e limpa. A energia renovável, atualmente, constitui 15% do conjunto global de energia.

Fonte: Camila Mitye / Governo do Tocantins

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