O Convênio ICMS nº 16/2015 autoriza os governos estaduais a isentarem o ICMS sobre a energia elétrica produzida a partir de fontes renováveis em residências, comércios, indústrias, edifícios públicos e na zona rural, por meio da microgeração e minigeração distribuída.

A adesão foi oficializada por meio do Convênio ICMS nº 42/2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 17 de maio. Agora, a medida passará a beneficiar todos os Estados da Federação, abrangendo 100% da população, empresas e produtores rurais do País.

Relacionado: Conheça o passo a passo da instalação fotovoltaica em seu imóvel 

“Trata-se de uma medida estratégica para incentivar a população e as empresas a reduzirem custos de energia elétrica pela geração de sua própria energia limpa, renovável e sem emissões de gases de efeitos estufa a partir do sol e de outras fontes renováveis. Esta decisão promoverá novos investimentos privados, movimentará a economia dos estados, atrairá mais empresas e gerará novos empregos locais de qualidade em suas regiões”, afirmou o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia,

Na visão de Sauaia, a adesão dos três estados representa um marco histórico relevante, pois completa a participação de todos os Estados do País ao Convênio ICMS nº 16/2015, medida defendida pela entidade desde a criação do Convênio e que demandou mais de três anos de trabalho em conjunto com diversos atores governamentais, parlamentares, agentes privados e entidades da sociedade civil até sua concretização.

Apesar do avanço, o executivo alerta que, devido a ajustes regulatórios ocorridos em 2015 e 2017 na Resolução Normativa nº 482/2012 da Aneel, são necessárias correções ao Convênio ICMS nº 16/2015, para atualizá-lo e padronizá-lo às novas regras em vigor.

“A Aneel identificou barreiras e aprimorou a sua Resolução Normativa para este segmento de mercado, abrindo espaço para novos modelos de negócio e novas faixas de potência na geração distribuída. Infelizmente, o Convênio não reflete estas novas condições e está defasado frente à regulamentação da agência, o que provoca uma nova barreira tributária para o avanço das fontes renováveis nos estados”, explicou.

Para superar este desafio, propõe-se duas alternativas: (i) a atualização do Convênio ICMS nº 16/2015; ou (ii) o estabelecimento de um novo Convênio, autorizativo e por adesão, alinhado à regra atual da Aneel e que permita aos estados apoiadores das fontes renováveis corrigir este problema e recuperar a atração de novos investimentos privados e empregos para suas regiões.

Fonte: Ambiente e Energia

The post Isenção de ICMS de energias renováveis alcança todos os estados appeared first on SustentArqui.

“O dia de hoje marca uma importante ação de racionalização e qualidade para melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho na Justiça Eleitoral e da Administração Pública como um todo”, declarou o presidente do TSE na ocasião da inauguração, ao lembrar que a captação de energia solar fotovoltaica é um modelo ecologicamente sustentável, que contribuirá para o uso racional de recursos públicos e para a manutenção de um meio ambiente sadio e equilibrado.

O TSE é o primeiro prédio do Judiciário em Brasília a utilizar a geração de energia com células fotovoltaicas.

A instalação da usina atende à recomendação para adoção de práticas de sustentabilidade prevista nas Resoluções nº 201 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nº 23.474/2016 e nº 23.505/2016 do TSE, sendo esta última a que instituiu o Plano de Logística Sustentável (PLS) do TSE.

A usina minigeradora de energia fotovoltaica vai operar com 3.080 módulos de 40 volts de energia cada um, e a estimativa é de que, em menos de sete anos, os custos com a implantação sejam pagos com a economia gerada.

Relacionado: Primeira usina solar em prédio do governo federal 

“A usina deve ter uma vida útil de 25 anos, portanto, nós teremos 20 anos de poupança e economia. Em tempos difíceis de orçamento do Judiciário isso faz todo sentido”, finalizou.

Além da geração de energia, a usina solar fotovoltaica vai favorecer a diminuição do uso do ar-condicionado, uma vez que não haverá mais a incidência do sol na laje nua do teto do Anexo I da Corte. Haverá, portanto, um efeito climatizador natural.

“Preservar o meio ambiente é uma necessidade e, acima de tudo, uma responsabilidade de todos nós. Por isso, precisamos incentivar a cultura da conservação e da utilização de meios sustentáveis em nossas instituições, a fim de garantir que, no futuro, não nos falte água nem recursos fundamentais à vida”, finalizou o presidente do TSE antes de descerrar a placa de inauguração da usina.

Fonte e fotos: TSE

The post TSE tem usina solar fotovoltaica na sua cobertura appeared first on SustentArqui.

Mas afinal, o que é a geração distribuída?

A geração distribuída é o sistema que permite o consumidor gerar a própria energia elétrica a partir de pequenos geradores para consumo próprio, seja ela de fontes renováveis como solar e eólica, ou mesmo de combustível fóssil.

Vantagens da geração distribuída:

A presença de pequenos geradores próximos às cargas pode proporcionar diversos benefícios para o sistema elétrico, como por exemplo:

– Postergação de investimentos em expansão nos sistemas de distribuição e transmissão;

– Baixo impacto ambiental;

– Melhoria do nível de tensão da rede no período de carga pesada;

– Diversificação da matriz energética.

Relacionado: Passo a passo da instalação fotovoltaica 

Mas e a micro e minigeração distribuída, muito se ouve falar, mas qual a diferença entre elas?

A micro e a minigeração distribuída, consistem na produção de energia elétrica a partir de pequenas centrais geradoras que utilizam fontes renováveis de energia elétrica ou cogeração qualificada (aquele que promove aproveitamento), conectadas à rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

Microgeração: central geradora de energia elétrica, com potência instalada menor ou igual a 75 quilowatts (kW). (Exemplo: uma casa de uma família com dois a três filhos, consome em média de 500 kWh/mês).

Minigeração: central geradora com potência instalada superior a 75 kW e menor ou igual a 3 megawatt (MW) – fonte hídrica, ou 5 megawatt (MW) – demais fontes. (Exemplo: uma fábrica ou indústria de médio porte, consome em média 20.000 kWh/mês).

Geração de energia renovável e isenção de impostos

A geração de energia de sistemas de micro e minigeração, através de fontes renováveis, como a solar fotovoltaica, possui isenção de impostos a níveis federal e estadual.

O PIS e COFINS são isentados em todo o país, de acordo com lei aprovada pelo governo. Já o ICMS é atualmente isentado em 20 estados brasileiros mais o distrito federal. Para aqueles estados que não aderiram ao novo Convênio, mantém-se a regra anterior, na qual o ICMS é cobrado sobre todo o consumo, desconsiderando assim a energia injetada na rede pela micro ou minigeração.

Se quiser saber mais, veja a matéria e baixe o caderno Temático da ANEEL

Fonte: ANEEL

The post O que é a geração distribuída e a diferença entre Micro e Minigeração appeared first on SustentArqui.

Com o sistema, inaugurado nesta quinta-feira (17), o local deixará de emitir 6,4 toneladas de CO2 na atmosfera e economizará cerca de R$ 70 mil ao ano.

Em entrevista ao Portal Brasil, o ministro da pasta, Fernando Coelho Filho, destacou que, além da economia de energia, o sistema instalado simboliza o compromisso do governo brasileiro com a utilização de fontes de energia renováveis, além da fonte hídrica.

O projeto é fruto de um acordo de cooperação técnica entre o MME e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) para a instalação do primeiro sistema da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, conectado à rede de distribuição.

Compromisso

A instalação do sistema vai ao encontro do compromisso assumido na COP 21, quando o País se comprometeu a expandir o uso doméstico de energia gerada por fontes renováveis, além da energia hídrica, para ao menos 23% da matriz elétrica, até 2030.

O ministro enfatizou que “o presidente Michel Temer depositou na ONU o compromisso do Brasil, assumido na COP 21, de poder ampliar as matrizes energéticas renováveis além da fonte hídrica. O MME, responsável pela edição de políticas do setor, já gera parte da sua energia de forma sustentável e renovável”, comemorou.

Funcionamento da Primeira usina solar em prédio do governo federal

O sistema de geração distribuída solar fotovoltaica está instalado no telhado do edifício-sede do MME, dessa forma, será possível compensar parte da eletricidade consumida por meio de geração própria.

Foram instalados 154 painéis solares (1,0 x 1,64 m), sem a alocação de recursos do orçamento do governo federal. O investimento, estimado em de R$ 400 mil, foi viabilizado pela Absolar e seus associados.

Considerando a vida útil do sistema, superior a 25 anos, um total de 161 toneladas de CO2 deixará de ser emitido pelo sistema. Isso equivale a uma área de floresta de 3 mil m² ou cerca de 900 mil quilômetros rodados por carros de passeio das ruas do País.

A energia que venha a sobrar (por exemplo, o que for gerado nos finais de semana e feriados) será entregue à Companhia Energética de Brasília (CEB), e esse crédito poderá ser utilizado em até 60 meses.

Relacionado: Edifício do Ministério do Meio Ambiente recebe o Selo Procel

Incentivo

A geração distribuída já é regulada no País, e o consumidor de energia elétrica pode fazer essa opção e solicitar a sua conexão à rede. A energia gerada pelo sistema fotovoltaico é de 20% a 30% mais econômica que a comprada em baixa tensão do sistema elétrico.

“É uma tendência natural no mundo todo. A instalação no ministério dá ao consumidor a confiança e o conhecimento necessários para que ele possa também adotar o mesmo tipo de sistema na sua casa ou na sua empresa”, declarou o presidente da Absolar.

Fonte: Portal Brasil, com informações do MME

The post Primeira usina solar em prédio do governo federal appeared first on SustentArqui.

Empresas de todos os portes e setores que quiserem gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis (fotovoltaica, eólica ou biomassa) agora contam com mais uma opção de financiamento, por meio do FNE SOL, programa do Banco do Nordeste. O projeto de financiamento está em consonância com o Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD), lançado pelo Ministério de Minas e Energia em dezembro de 2015, para ampliar e aprofundar as ações de estímulo à geração de energia pelos próprios consumidores, com base nas fontes renováveis de energia (em especial a solar fotovoltaica).

A nova linha de crédito utiliza recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e tem prazo de pagamento de até 12 anos, com um ano de carência. O investimento pode ser financiado em até 100%.

Com incentivos do ProGD, a previsão é que ate 2030, 2,7 milhões de unidades consumidoras poderão ter energia gerada por elas mesmas, entre residência, comércios, indústrias e no setor agrícola, o que pode resultar em 23.500 MW (48 TWh produzidos) de energia limpa e renovável, o equivalente à metade da geração da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Com isso, o Brasil pode evitar que sejam emitidos 29 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera.

Relacionado: Saiba mais sobre micro e minigeração de energias renováveis no Brasil e seus incentivos.

O crédito do Banco do Nordeste é destinado a empresas agroindustriais, industriais, comerciais e de prestação de serviços, além de produtores rurais, cooperativas e associações beneficiadas ou não com recursos do FNE.

Regiões que o Banco do Nordeste (BNB) atende com o FNE Sol: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Norte de Minas Gerais e Norte do Espírito Santo. Os juros são entre 6,5% e 11% ao ano, de acordo com o porte do cliente.

Micro e minigeração de energias renováveis

A Microgeração de Energia Distribuída é caracterizada por uma central geradora de energia elétrica, com potência instalada menor ou igual a 100 kW e que utilize fontes de energia renovável, como a energia solar fotovoltaica, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

Já a minigeração de energias renováveis distribuída engloba os mesmos tipos de centrais geradoras com potência instalada superior a 75 kW e menor ou igual a 5 MW (com exceção da fonte hidráulica, cuja potencia deve ser menor ou igual a 3 MW).

Fonte: MME

The post FNE SOL financiará minigeração de energias renováveis appeared first on SustentArqui.

O sistema de micro e minigeração regulamentado pela Resolução Normativa nº 482/2012,permite que o consumidor gere energia elétrica, para consumo próprio, a partir de pequenos geradores de fontes renováveis (como eólica ou solar) ou mesmo combustíveis fósseis.

Após a aprovação das alterações na Resolução, que entre as principais mudanças foi a possibilidade de instalação de geração distribuída em condomínios, e o Lançamento do Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD), houve um rápido crescimento nos projetos de residências microgeradoras de energia renovável .

Relacionado:Telhados serão protagonistas da energia solar no Brasil 

Os Cadernos Temáticos ANEEL são publicações de natureza técnica que buscam traduzir em linguagem mais acessível à população temas tratados pela Agência.

Baixe aqui o Caderno tematico Micro e Minigeração Distribuida – 2 edição

Fonte: Aneel

The post Caderno temático “Micro e Minigeração Distribuída” – ANEEL appeared first on SustentArqui.

Os recursos poderão ser sacados uma vez com essa finalidade. Para sacar, o interessado precisa comprovar pelo menos três anos com carteira assinada. A casa em que os equipamentos serão instalados tem de ser do beneficiado.

 O Projeto de Lei estabelece o benefício do uso do FGTS para microgeração de energia gerada a partir de fontes hidráulica, solar, eólica ou de biomassa. A proposta segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Segundo o autor, o objetivo é estimular a eficiência energética por meio de fontes renováveis. Nos últimos anos, segundo o senador, o Brasil tem sofrido com o desequilíbrio entre oferta e a demanda de energia elétrica, por escassez de chuvas ou por deficiência no planejamento setorial. A solução tem sido acionar as usinas termoelétricas, uma produção mais cara e poluente. Ciro Nogueira disse, ainda, que sabe que alguns setores do governo são contra o acesso ao FGTS para determinadas coisas.

— Esta comissão vai ter o bom senso de saber que um projeto desses visa a gerar energia de forma mais limpa possível, a melhorar a renda dos trabalhadores brasileiros e, principalmente, a fazer jus a um dinheiro que é dele, do trabalhador — afirmou Ciro.

O relator do projeto, Wilder Morais (PP-GO), deu parecer favorável à aprovação e sugeriu apenas aperfeiçoamentos de redação e técnica legislativa. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que votou favorável ao projeto, afirmou que a busca de fontes alternativas de energia é uma preocupação de todos os parlamentares, mas ressaltou o cuidado que se deve ter com o uso dos recursos do FGTS de modo indiscriminado.

— O recurso do FGTS é uma poupança dos trabalhadores, e o volume de recurso está diminuindo. Agora mesmo, nesse programa de governo de financiamento, 80% dos recursos a serem aplicados vêm do FGTS, a menor parte é do Tesouro. E um outro fato a comentar aqui é que a presidente Dilma vetou a utilização de investimento de recursos exatamente onde deveria incentivar: na geração de energia alternativa, que é a eólica e a solar — questionou.

O senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que investir na energia eólica e na energia solar é muito importante principalmente para o Nordeste. O senador, que também se preocupa com o uso dos recursos do FGTS, disse ainda que o conselho curador do fundo ajudará a solucionar a questão e manifestou o apoio do governo ao projeto.

— Temos poucos mananciais de água que podem gerar energia, mas temos, nessa chamada energia limpa, um potencial muito forte. Todo o Nordeste tem um potencial de energia eólica muito forte. Hoje o Ceará já produz energia eólica para o seu abastecimento e na proporção do que está sendo investido na região. Logo o Nordeste todo será superavitário na geração de energia — afirmou.

Fonte: Agência Senado

The post Mais um passo para a aprovação do uso do FGTS para microgeração de energia limpa appeared first on SustentArqui.

A geração distribuída no Brasil registrou em 2015 o total de 1.307 novas adesões de consumidores, somando uma potência instalada de 16,5 megawatts (MW) e totalizando 1.731 conexões. A geração distribuída é quando o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis.

Apenas entre novembro e dezembro, após a aprovação das alterações na Resolução Normativa Aneel 482/2012 e o Lançamento do Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD), houve crescimento de 73% nos projetos, que registravam mil unidades em outubro.

A fonte mais utilizada pelos consumidores continua sendo a solar, com 1.675 adesões, seguida da eólica, com 33 instalações. Atualmente, o estado que possui mais micro e minigeradores é Minas Gerais, com 333 conexões. Seguem o Rio de Janeiro, com 203, e o Rio Grande do Sul, com 186.

A geração distribuída tem registrado crescimento expressivo desde as primeiras instalações, em 2012. Naquele ano, eram apenas três projetos registrados, enquanto que em 2013 foram verificados 75. Se comparado com o ano de 2014, quando registrado 424 conexões, o número de adesões quadruplicou em 2015, passando para os atuais 1.731 adesões.

Com o aprimoramento na Resolução Normativa nº 482/2012, que criou o Sistema de Compensação de Energia Elétrica e permite que o consumidor instale pequenos geradores, tais como painéis solares fotovoltaicos e microturbinas eólicas, são estimadas 1.230.000 unidades de micro e minigeração até 2024, o que representaria 4.500 MW de capacidade. As novas regras começam a valer a partir de 1º de março de 2016.

Para aprofundar as ações de estímulo à geração de energia pelos próprios consumidores, com base nas fontes renováveis de energia, o Ministério de Minas e Energia (MME), lançou em dezembro de 2015, o Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD).

Com investimentos de pouco mais de R$ 100 bilhões até 2030, o Programa prevê que 2,7 milhões de unidades consumidoras poderão ter energia gerada por elas mesmas, entre residências, comércios, indústrias e no setor agrícola, o que pode resultar em 23.500 MW (cerca de 48 TWh produzidos anualmente) de energia limpa e renovável, o equivalente à metade da geração anual da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

Fonte: Portal Brasil, Ministério de Minas e Energia e Aneel

The post Residências microgeradoras de energia quadriplicaram em 2015 appeared first on SustentArqui.

O PL do Sol é um projeto de lei que prevê isenções de tributos em alguns componentes dos sistemas fotovoltaicos, tornando seu acesso 20% mais barato para o consumidor final. Além disso, o projeto também prevê a liberação do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o cidadão que tenha interesse em gerar sua própria eletricidade a partir do sol e economizar na conta de luz. Se for aprovado e virar lei, o PL será um passo importante para a disseminação da energia solar no Brasil, afinal, o sistema se tornará muito mais acessível a todos os brasileiros.O próximo passo agora é a aprovação do PL do Sol na Comissão de Finanças e Tributação.

Hoje também foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentários, instrumentos que definem como será o orçamento federal nos próximos três anos. Os projetos foram aprovados com emendas que criam dotações para a energia solar em prédios públicos, principalmente em escolas.  Agora, os projetos seguem para sanção da Presidenta Dilma Rousseff.

Governo lançou Programa de Geração Distribuída com destaque para energia solar

A geração de energia solar pelos próprios consumidores deverá movimentar mais de R$ 100 bilhões em investimentos até 2030. A estimativa é do Ministério de Minas e Energia, que lançou ontem (15) o Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD), que tem como objetivo estimular e ampliar a geração distribuída com fontes renováveis em residências, indústria, comércio, além de universidades e hospitais.

Com a geração distribuída, os consumidores que instalarem equipamentos para gerar a energia para seu próprio consumo, com placas solares, por exemplo, podem vender o excedente para a distribuidora de energia local. Os créditos podem ser utilizados em até cinco anos para diminuir a conta de luz em outros meses, quando o consumo for maior. O consumidor também poderá usar o crédito para abater a fatura de outros imóveis sob sua titularidade.

Os condomínios que quiserem instalar equipamentos para gerar a sua própria energia poderão repartir a energia entre os condôminos. Outra possibilidade é a formação de consórcios ou cooperativas para a instalação de sistemas de geração distribuída. O ministério estima, até 2030, a adesão de 2,7 milhões de unidades consumidoras e a geração de 48 milhões de mwh, que é a metade da geração da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

Para o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, “O Brasil tem uma característica que é única: os nossos ventos e a nossa irradiação solar acontecem exatamente no período seco, não no período úmido. Então o nosso balanço energético será complementar”.

O consumidor que optar pela instalação de equipamentos para geração de energia distribuída terá isenção de ICMS sobre a energia que for fornecida para a rede da distribuidora. A energia que for lançada na rede pelo consumidor também ficará isenta de Pis/Pasep e Cofins.

Os bens de capital destinados à produção de equipamentos de geração solar terão a alíquota do Imposto de Importação reduzida de 14% para 2% até o fim de 2016. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai apoiar os projetos de eficiência energética e de geração distribuída em escolas e hospitais públicos com recursos a taxas diferenciadas.

Outras medidas previstas no programa são a criação e expansão de linhas de crédito e financiamento de projetos de sistemas de geração distribuída; o incentivo à industria de componentes e equipamentos e o fomento à capacitação e formação de profissionais para atuar no setor. Também está prevista a capacitação e formação de recursos humanos para atuar na cadeia produtiva das energias renováveis.

Fonte: Greenpeace e Agência Brasil

The post Vitórias rumo a um Brasil com mais energia solar appeared first on SustentArqui.

Segundo as novas regras de aprimoramentos na Resolução Normativa nº 482/2012 , que começam a valer a partir de 1º de março de 2016, será permitido o uso de qualquer fonte renovável, além da cogeração qualificada, denominando-se microgeração distribuída a central geradora com potência instalada até 75 quilowatts (KW) e minigeração distribuída aquela com potência acima de 75 kW e menor ou igual a 5 MW (sendo 3 MW para a fonte hídrica), conectadas na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

A resolução validada oferece uma série de benefícios aos brasileiros. Entre os principais pontos alterados está a permissão para que moradores de um mesmo condomínio se organizem e instalem um sistema de energia solar, de forma a abater parte da conta de luz de suas residências. O mesmo vale para um grupo de pessoas que more em uma área próxima e queira aproveitar a luz do sol em painéis compartilhados. Antes, para ter compensações na conta de luz de sua casa, era preciso ter um painel instalado em seu próprio telhado.

Com essas alterações, a Aneel prevê que o país chegue a 1,2 milhão de sistemas conectados à rede elétrica até 2024.

Com relação aos procedimentos necessários para se conectar a micro ou minigeração distribuída à rede da distribuidora, a ANEEL estabeleceu regras que simplificam o processo: foram instituídos formulários padrão para realização da solicitação de acesso pelo consumidor. O prazo de validade dos créditos gerados na micro e minigeração foi expandido de 36 para 60 meses, garantindo o benefício por mais tempo e o prazo total para a distribuidora conectar usinas de até 75 kW, que era de 82 dias, foi reduzido para 34 dias. Adicionalmente, a partir de janeiro de 2017, os consumidores poderão fazer a solicitação e acompanhar o andamento de seu pedido junto à distribuidora pela internet.

De acordo com dados do próprio governo, se todo o potencial dos telhados de todas as casas brasileiras fosse aproveitado, geraríamos eletricidade suficiente para abastecer 2,3 vezes o consumo do setor residencial.

Essa decisão traz novos incentivos para a micro e minigeração de energia no Brasil e também atrairá novos investimentos para o país, inclusive de fabricantes de equipamentos de energias renováveis.

Fontes: Greenpeace e Aneel

The post Mais facilidades para a micro e minigeração de energia no país appeared first on SustentArqui.

O projeto (PLS) 371/2015 que autoriza o uso do recurso para o trabalhador que quiser gerar energia para a sua residência, determina que a energia deve ser gerada a partir de fontes hidráulica, solar, eólica ou biomassa. Para o saque dos recursos, por uma única vez dentro dessa modalidade de aplicação, o interessado terá de comprovar pelo menos três anos de carteira assinada.

Ciro salienta que o objetivo é estimular a eficiência energética, por meio de fontes renováveis. Nos últimos anos, observa, o Brasil tem sofrido com o desequilíbrio entre oferta e a demanda de energia elétrica, por escassez de chuvas ou por deficiência no planejamento setorial. A solução tem sido acionar as usinas termoelétricas, uma produção mais cara e poluente.

O relator do projeto, Wilder Morais (PP-GO), é favorável. Ele observa que aumentar a oferta de energia com eficiência é “um alvo desejável, sobretudo quando se sabe que a escassez de água será sempre uma ameaça e que os combustíveis fósseis serão sempre poluidores e caros”.

Wilder Morais sugeriu apenas aperfeiçoamentos de redação e técnica legislativa ao projeto, que altera a Lei 8.036/1990, norma que dispõe sobre o FGTS. O projeto será depois avaliado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Fonte: Agência Senado

The post FGTS poderá ser usado para quem gerar energia renovável em casa appeared first on SustentArqui.

1 – Isenção do ICMS para micro geração de energia:

Em abril, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a a isenção do ICMS para fotovoltaicas no caso de microgeração de energia solar, consumidores que produzem energia e enviam à rede elétrica de abastecimento.

A decisão torna oficial os descontos já concedidos por São Paulo, Pernambuco e Goiás e permite que mais estados optem pela isenção, incentivando a geração de energia descentralizada.

Em 2013, o estado de Minas Gerais já havia, por conta própria, eliminado o ICMS da geração de energia solar, porém por um período de cinco anos. Já o convênio do Confaz – do qual fazem parte SP, PE e GO – permite uma isenção a todos estados que assim desejarem e não têm período determinado.

Segundo o presidente da ABSolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Rodrigo Lopes Sauaia, a mudança ainda depende da boa vontade dos governos estaduais. O governante que decidir não aderir deixará de incentivar a geração de energia limpa e decentralizada, o fomento de novas empresas, novos empregos, novos negócios e o incremento da economia local, a decisão é um sinal de sensibilização dos governos sobre o potencial da microgeração de energia e uma possível resposta aos desafios que o setor tem enfrentado recentemente.

A alteração na forma de incidência do ICMS sobre a conta de luz do brasileiro é importante para o desenvolvimento da energia solar fotovoltaica porque, da forma como é hoje, o imposto faz com que os ganhos do cidadão que já faz uso da possibilidade de gerar sua própria energia sejam reduzidos em cerca de 20%.

2 – Isenção de impostos para painéis fotovoltaicos fabricados no país:

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou no dia 13 de maio de 2015, o projeto que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de PIS/Pasep e da Cofins painéis fotovoltaicos e outros componentes dessa modalidade de energia renovável, fabricados no país.

O autor da proposta (PLS 167/2013), senador Wilder Morais (DEM-GO), também prevê isenção do Imposto de Importação para componentes fabricados em outros países, até que haja similar nacional equivalente ao importado, em padrão de qualidade, conteúdo técnico, preço e capacidade produtiva.

Conforme observa o autor, o alto preço dos painéis solares no Brasil representa um obstáculo ao maior aproveitamento da energia solar no país. Ele afirma que a disseminação de células fotovoltaicas em telhados de casas e fachadas de edifícios na Europa decorre de incentivos tributários inseridos na legislação dos países da União Europeia.

O relator da matéria na CI, senador Blairo Maggi (PR-MT), também avalia que o potencial brasileiro de uso de energia solar está subaproveitado e acredita que a redução de custos, a partir da desoneração proposta, dinamizará a produção alternativa de energia no país.

Ele informa que o setor estima um aumento do consumo de energia elétrica em torno de 46% até 2023, especialmente na indústria, sendo urgente a necessidade de incentivo a novas fontes.

A renúncia de receita estimada pelo Ministério da Fazenda, disse, caso as desonerações previstas no projeto sejam adotadas, ficará entre R$ 15 milhões e R$ 18 milhões anuais, o que torna a proposta exequível, na opinião de Blairo.

A proposta ainda segue  para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fontes: WWF,  Greenpeace e Agência Senado

The post Novos incentivos fiscais para energia solar no Brasil appeared first on SustentArqui.