Os estímulos à geração distribuída se justificam pelos potenciais benefícios que tal modalidade pode proporcionar ao sistema elétrico. A Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012, desde quando entrou em vigor, em abril de 2012, com novas regras de aprimoramento em março de 2016, o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada,e inclusive fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade.. 

Mas afinal, o que é a geração distribuída?

A geração distribuída é o sistema que permite o consumidor gerar a própria energia elétrica a partir de pequenos geradores para consumo próprio, seja ela de fontes renováveis como solar e eólica, ou mesmo de combustível fóssil.

Vantagens da geração distribuída:

A presença de pequenos geradores próximos às cargas pode proporcionar diversos benefícios para o sistema elétrico, como por exemplo:

– Postergação de investimentos em expansão nos sistemas de distribuição e transmissão;

– Baixo impacto ambiental;

– Melhoria do nível de tensão da rede no período de carga pesada;

– Diversificação da matriz energética.

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Mas e a micro e minigeração distribuída, muito se ouve falar, mas qual a diferença entre elas?

A micro e a minigeração distribuída, consistem na produção de energia elétrica a partir de pequenas centrais geradoras que utilizam fontes renováveis de energia elétrica ou cogeração qualificada (aquele que promove aproveitamento), conectadas à rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

Microgeração: central geradora de energia elétrica, com potência instalada menor ou igual a 75 quilowatts (kW). (Exemplo: uma casa de uma família com dois a três filhos, consome em média de 500 kWh/mês).

Minigeração: central geradora com potência instalada superior a 75 kW e menor ou igual a 3 megawatt (MW) – fonte hídrica, ou 5 megawatt (MW) – demais fontes. (Exemplo: uma fábrica ou indústria de médio porte, consome em média 20.000 kWh/mês).

Geração de energia renovável e isenção de impostos

A geração de energia de sistemas de micro e minigeração, através de fontes renováveis, como a solar fotovoltaica, possui isenção de impostos a níveis federal e estadual.

O PIS e COFINS são isentados em todo o país, de acordo com lei aprovada pelo governo. Já o ICMS é atualmente isentado em 20 estados brasileiros mais o distrito federal. Para aqueles estados que não aderiram ao novo Convênio, mantém-se a regra anterior, na qual o ICMS é cobrado sobre todo o consumo, desconsiderando assim a energia injetada na rede pela micro ou minigeração.

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Fonte: ANEEL