Sustentabilidade será critério para obtenção de financiamento do FGTS

03/02/2015 por Redação SustentArqui

Os financiamentos com recursos do FGTS serão condicionados à sustentabilidade de projetos, de acordo com a resolução aprovada pelo Conselho Curador do FGTS  que define a política socioambiental que determinará diretrizes até o ano de 2022 para concessão de recursos financeiros

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atendendo às diretrizes estabelecidas no seu Plano Estratégico, para o período de 2012 a 2022, aprovou a Política Socioambiental do FGTS. Por essa política, a partir da regulamentação da medida, só serão autorizados financiamentos com recursos do FGTS a projetos que sigam os princípios de prevenção e mitigação de impactos ambientais, o uso responsável dos recursos naturais, além da proteção aos direitos dostrabalhadores e direitos humanos, da proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e arqueológico.

A Política Socioambiental do FGTS, definida pela Resolução nº 761, de 09 de dezembro de 2014, busca contribuir para o processo de desenvolvimento sustentável brasileiro.

Também estão previstas na Política Socioambiental do FGTS a adoção de ações que garantam a utilização de madeira de reflorestamento (ou nativa de origem legal), a criação de espaços com áreas verdes nos empreendimentos imobiliários financiados pelo Fundo, para garantir maior conforto térmico e reduzir a impermeabilização do solo, além de ações de uso racional de energia e sistemas de saneamento e infraestrutura nas edificações.

O Ministério das Cidades, gestor da aplicação dos recursos do FGTS, e a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, terão seis meses para regulamentar a Política Socioambiental do FGTS e colocá-la em prática em todas os financiamentos e ações do Fundo.

Fonte: Agência de Notícias da Caixa

O FGTS é uma das principais fontes de recursos no país para o financiamento de obras de habitação, saneamento e infraestrutura, segmentos essenciais ao desenvolvimento nacional e que também são responsáveis por modificações importantes na paisagem urbana e por mudanças no consumo de recursos naturais, na geração de resíduos sólidos e nas emissões atmosféricas.

FGTS e sustentabilidade
Obra da Minha Casa Minha Vida com financiamento do FGTS – Crédito da foto: caixa.gov.br



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